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Pessoas em Liberdade

Roteiro para a realização de audiências por meio do Sistema de Videoconferência para interrogatório/oitiva de réu/testemunha que se encontre em liberdade em comarca diversa daquela na qual tramitam os autos. Para esses casos, a pessoa a ser ouvida terá que ser intimada (por carta precatória) a se deslocar, no dia designado, até o fórum da comarca na qual reside e lá se dirigir até a sala equipada com o sistema de videoconferência.

1. Procedimentos para as comarcas solicitantes (gabinete/cartório)

Resumo dos principais passos:

  1. Acessar o sistema de agendamento disponível na intranet;

  2. Agendar com, pelo menos, 65 dias de antecedência;

  3. Aguardar confirmação do gestor da comarca;

  4. Certificar o agendamento nos autos;

  5. Incluir a videoconferência na pauta de audiências do SAJ;

  6. Proceder às intimações necessárias, inclusive expedir Carta Precatória para a comarca na qual reside a pessoa a ser ouvida. A expedição da Carta Precatória fica dispensada no âmbito dos Juizados Especias, conforme art. 1º, §2º, do Provimento-CGJ nº 184/2018; NOVIDADE!

  7. Copiar/mover o processo para a fila “Ag. audiência” correspondente, com “Observação da fila”: “VIDEOCONFERÊNCIA”;

  8. Realizar a videoconferência.

Passos detalhados:

Acessar o Sistema de Agendamento por meio do ícone “Videoconferência”, disponível na página inicial da intranet:

Selecionar a opção “Agendamento de Recursos”:

Selecionar a categoria “Videoconferência – Comarcas”:

Na tela seguinte, selecionar a comarca na qual se encontra o réu/testemunha:

Após selecionar o local, será exibido um calendário navegável com os dias disponíveis e indisponíveis para realização da Videoconferência:

Ao selecionar (clicar) o dia designado para a audiência, o sistema abrirá uma janela para que seja informada a duração da mesma, bem como o servidor responsável pelo agendamento e observações que forem necessárias:

ATENÇÃO

  • No campo “Observações”, deverão ser inseridos: o nome da pessoa a ser ouvida, a vara que está solicitando a videoconferência e o número do processo;

  • Para os dias que já possuem audiência agendada, o sistema apresentará somente a quantidade de horas disponíveis na data selecionada;

  • Recomenda-se que o tempo reservado para a videoconferência leve em conta possíveis atrasos ou intermitências do sistema. Assim, sugere-se que sejam acrescidos 10 minutos para cada audiência;

  • Serão encaminhados, automaticamente, e-mails ao gestor da pauta e ao servidor que solicitou a videoaudiência, com as informações do agendamento;

  • Recomenda-se o prazo mínimo de antecedência para o agendamento de 65 dias. Tal prazo visa garantir que haja tempo hábil para as expedições e intimações. Ademais, o prazo para o cumprimento de cartas precatórias remetidas a comarcas localizadas no estado de Mato Grosso do Sul é de 60 dias.

Todos os agendamentos realizados pela área ficam disponíveis para consulta na aba “Agendamentos de minha área”.

OBSERVAÇÃO

O Gestor da pauta poderá confirmar ou não confirmar a solicitação de agendamento, clicando no link disponibilizado no e-mail informativo da solicitação, especificando o motivo para tal. Para esses casos será encaminhado e-mail informativo tanto para o Gestor quando para o usuário responsável pelo cadastro.

Confirmado o agendamento, o servidor deverá certificar esta informação nos autos e incluir a data agendada na pauta do SAJ, lançando o tipo de audiência referente a cada situação, Ex.: Interrogatório, Instrução e Julgamento, etc (consultar orientação específica – Pauta e Cumprimento de Atos Necessários para a Realização, disponível na aba 5 – Audiências, do GPS).

Os autos devem ser movidos/copiados para a fila 180 – Cumprimento de Atos para Audiência, para a execução dos atos correlatos.

O Cartório procederá às intimações que se fizerem necessárias acerca da data agendada (Ministério Público, Defensoria Pública, Diário da Justiça, etc.).

ATENÇÃO

Além das intimações de praxe (Defensoria, Ministério Público e Diário da Justiça Eletrônico, conforme o caso) é necessário que o cartório da comarca solicitante expeça Carta Precatória para que a comarca solicitada proceda à intimação do réu/testemunha solto(a) a comparecer no fórum no dia agendado e lá se dirigir até a sala equipada com o sistema de videoconferência.

No âmbito dos Juizados Especiais, fica dispensada a expedição de Carta Precatória para os atos de comunicações das audiências por videoconferência, podendo as intimações ser realizadas por qualquer meio idôneo, desde que não acarrete prejuízo a nenhuma das partes ou ao processo em si. (§2º, art. 1º, do Provimento-CGJ nº 184/2018, acrescentado pelo Prov-CGJ 204/2019). NOVIDADE!

Ressalta-se que não há necessidade de participação do juiz deprecado na oitiva, a qual será feita diretamente na sala de videoconferência da comarca deprecada pelo magistrado solicitante.

Após, o processo deverá ser copiado/movido para uma das filas “Ag. Audiência”, de acordo com cada caso, lançando automaticamente a movimentação 50599 – Cumpridos os atos para audiência/leilão/perícia, na qual permanecerá até a data designada.

Inserir no campo “Observação da fila” a palavra “VIDEOCONFERÊNCIA”.

Na data e horário designados, na sala de audiência do Juízo solicitante, o Magistrado ou o servidor responsável fará a conexão com o link da comarca na qual o réu/testemunha se encontra. Havendo dúvida, procurar o ATI da comarca.

O responsável deverá gravar toda a videoaudiência. Há a possibilidade de gravar a audiência dentro ou fora do SAJ. Caso opte por gravar a audiência fora do ambiente do SAJ, o arquivo deverá ser importado para o sistema.

2. Procedimentos para as comarcas solicitadas (gestor da comarca em que reside a pessoa a ser ouvida)

O Gestor da pauta designado pelo Juiz Diretor do Foro deve monitorar seu e-mail diariamente para que fique ciente das comunicações de agendamento das datas de videoaudiência em sua comarca.

O agendamento realizado deverá ser confirmado ou não por ele, por meio do link disponibilizado no e-mail automático que lhe foi encaminhado:

Esse link dá acesso ao “Gerenciamento de Agendamentos”, clicando no último ícone à direita para confirmar ou não confirmar:

A seguir, o gestor deverá confirmar ou não o agendamento. Lembrando que nos casos de não confirmação o gestor deverá indicar a Justificativa para tal negativa.

Será encaminhado e-mail para o solicitante tanto para a confirmação quanto para a não confirmação.

Incumbe ao gestor da comarca: estar presente em todas videoaudiências, verificar se o equipamento está funcionando corretamente, executar os procedimentos técnicos necessários à realização da audiência, conferir a identificação da pessoa a ser ouvida, bem como acompanhar e auxiliar o Juízo, nos limites de suas atribuições.

Caberá também ao gestor programar os dias disponíveis para o agendamento da sala de videoconferência.

Os dias ou frações em que não for possível a utilização da sala deverão ficar indisponíveis na pauta para marcação por meio eletrônico, conforme orientação disponível no GPS Eletrônico (Videoconferência – Gerenciamento do Sistema pelo Gestor da Comarca”).

OBSERVAÇÃO

  • Em caso de dificuldades com a videoconferência fora do expediente, entrar em contato com o plantonista do Departamento de Infraestrutura de TI por meio do telefone (67) 98466-1352.

  • Em caso de dificuldades com a videoconferência no horário de expediente, solicitar auxílio para o ATI da comarca ou da Central de Serviços de TI, via telefone (67) 3314-1718 ou abrir chamado Suporte TI disponível na Intranet.

 Não imprima! Orientação sujeita a alterações.

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