Search



Pessoas em Liberdade

Roteiro para a realização de audiências por meio do Sistema de Videoconferência para interrogatório/oitiva de réu/testemunha que se encontre em liberdade em comarca diversa daquela na qual tramitam os autos. 

Para esses casos, a pessoa a ser ouvida terá que ser intimada (por carta precatória) a se deslocar, no dia designado, até o fórum da comarca na qual reside e lá se dirigir até a sala equipada com o sistema de videoconferência.

1. Procedimentos para as comarcas solicitantes (gabinete/cartório)

a) Resumo dos principais passos

  1. Acessar o sistema de agendamento disponível na intranet;

  2. Agendar com, pelo menos, 65 dias de antecedência;

  3. Aguardar confirmação do gestor da comarca;

  4. Certificar o agendamento nos autos;

  5. Incluir a videoconferência na pauta de audiências do SAJ;

  6. Proceder às intimações necessárias, inclusive expedir Carta Precatória para a comarca na qual reside a pessoa a ser ouvida. A expedição da Carta Precatória fica dispensada no âmbito dos Juizados Especias, conforme art. 1º, §2º, do Provimento-CGJ nº 184/2018; 

  7. Copiar/mover o processo para a fila “Ag. audiência” correspondente, com “Observação da fila”: “VIDEOCONFERÊNCIA”;

  8. Realizar a videoconferência.

b) Passos detalhados

Acessar o Sistema de Agendamento por meio do íconeVideoconferência”, disponível na página inicial da intranet:

Selecionar a opção “Agendamento de Recursos”:

Clicar na "Área Restrita":

Clicar no menu "Agendar":

Na tela de agendamento, o sistema agora exibe o passo a passo em abas. A primeira é a de Categoria, onde o usuário selecionará “Videoconferência – Comarcas” ou Depoimento Especial - ComarcasNOVIDADE 

Informação

À partir desta versão, o sistema de agendamento conta com categoria de salas de videoconferência para Depoimento Especial, que dá acesso às comarcas que possuem salas de Depoimento Especial separadas das de Videoconferência regular.


Na aba seguinte, Serviço, deve-se selecionar a Comarca na qual se encontra o réu/testemunha: 

INFORMAÇÃO!

É possível fazer agendamentos para sua própria sala de audiência em atos a serem realizados com outros órgãos ou tribunais sem que, para estes casos, haja a necessidade de fornecimento do número de processo para o agendamento.


Na aba Data será exibido um calendário navegável com os dias disponíveis e indisponíveis para realização da Videoconferência:



Ao selecionar (clicar) o dia designado para a audiência, o usuário será direcionado para a aba Informações, para preenchimento dos dados da audiência, como a duração (horário inicial e final); Número do Processo; Solicitante (para os casos em que o solicitante da videoaudiência seja diverso do usuário logado); e demais Informações Adicionais que forem necessárias, clicando no botão Salvar, para finalizar a solicitação. NOVIDADE


NOVIDADE

Agora, após informar o número do processo, o campo "Detalhes do Processo" é preenchido automaticamente com os dados do processo, em razão de integração com o sistema SAJ-PG.

ATENÇÃO

  • O campo "Detalhes do processo" será preenchido automaticamente após a inserção do número do processo judicial. Também pode ser inserido número de processo do SCDPA, contudo nesse caso não serão lançados automaticamente os detalhes. 
  • No campo “Informações adicionais”, deverão ser inseridos: o nome da pessoa a ser ouvida, a vara que está solicitando a videoconferência e o número do processo;

  • Para os dias que já possuem audiência agendada, o sistema apresentará somente a quantidade de horas disponíveis na data selecionada;

  • Recomenda-se que o tempo reservado para a videoconferência leve em conta possíveis atrasos ou intermitências do sistema. Assim, sugere-se que sejam acrescidos 10 minutos para cada audiência;

  • Serão encaminhados, automaticamente, e-mails ao gestor da pauta e ao servidor que solicitou a videoaudiência, com as informações do agendamento;

  • Recomenda-se o prazo mínimo de antecedência para o agendamento de 65 dias. Tal prazo visa garantir que haja tempo hábil para as expedições e intimações. Ademais, o prazo para o cumprimento de cartas precatórias remetidas a comarcas localizadas no estado de Mato Grosso do Sul é de 60 dias.

  • Além dos procedimentos acima, observar o disposto nos artigos 185, 217 e 222, do CPP, e artigos 246-A a 246-C do Código de Normas da CGJ/MS.

 Todos os agendamentos realizados pela área ficam disponíveis para consulta no menu “Meus Agendamentos”, podendo ser utilizados um ou mais filtros de pesquisa, seja por quem fez o cadastramento, seja pela situação da solicitação.  

Nessa tela também é possível: (1) Gerar PDF para juntar aos autos; (2) Visualizar detalhes do agendamento; e (3) Excluir o agendamentoNOVIDADE

OBSERVAÇÃO

O Gestor da pauta poderá confirmar ou não confirmar a solicitação de agendamento, por meio do menu "Meus Atendimentos", especificando o motivo para tal. Para esses casos será encaminhado e-mail informativo tanto para o Gestor quanto para o usuário responsável pelo cadastro.

Confirmado o agendamento, o servidor deverá certificar esta informação nos autos e incluir a data agendada na pauta do SAJ, lançando o tipo de audiência referente a cada situação, Ex.: Interrogatório, Instrução e Julgamento, etc (consultar orientação específica – Pauta e Cumprimento de Atos Necessários para a Realização, disponível na aba 5 – Audiências, do GPS).

Os autos devem ser movidos/copiados para a fila 180 – Cumprimento de Atos para Audiência, para a execução dos atos correlatos.

O Cartório procederá às intimações que se fizerem necessárias acerca da data agendada (Ministério Público, Defensoria Pública, Diário da Justiça, etc.).

ATENÇÃO

Além das intimações de praxe (Defensoria, Ministério Público e Diário da Justiça Eletrônico, conforme o caso) é necessário que o cartório da comarca solicitante expeça Carta Precatória para que a comarca solicitada proceda à intimação do réu/testemunha solto(a) a comparecer no fórum no dia agendado e lá se dirigir até a sala equipada com o sistema de videoconferência.

No âmbito dos Juizados Especiais, fica dispensada a expedição de Carta Precatória para os atos de comunicações das audiências por videoconferência, podendo as intimações ser realizadas por qualquer meio idôneo, desde que não acarrete prejuízo a nenhuma das partes ou ao processo em si. (§2º, art. 1º, do Provimento-CGJ nº 184/2018, acrescentado pelo Prov-CGJ 204/2019). 

Ressalta-se que não há necessidade de participação do juiz deprecado na oitiva, a qual será feita diretamente na sala de videoconferência da comarca deprecada pelo magistrado solicitante.

Após, o processo deverá ser copiado/movido para uma das filas “Ag. Audiência”, de acordo com cada caso, lançando automaticamente a movimentação 50599 – Cumpridos os atos para audiência/leilão/perícia, na qual permanecerá até a data designada.

Inserir no campo “Observação da fila” a palavra “VIDEOCONFERÊNCIA”.

Na data e horário designados, na sala de audiência do Juízo solicitante, o Magistrado ou o servidor responsável fará a conexão com o link da comarca na qual o réu/testemunha se encontra. Havendo dúvida, procurar o ATI da comarca.

O responsável deverá gravar toda a videoaudiência. Há a possibilidade de gravar a audiência dentro ou fora do SAJ. Caso opte por gravar a audiência fora do ambiente do SAJ, o arquivo deverá ser importado para o sistema.

2. Procedimentos para as comarcas solicitadas (gestor da comarca em que reside a pessoa a ser ouvida)

O Gestor da pauta designado pelo Juiz Diretor do Foro deve monitorar seu e-mail diariamente para que fique ciente das comunicações de agendamento das datas de videoaudiência em sua comarca.

O agendamento realizado deverá ser confirmado ou não por ele, por meio do Menu Meus Agendamentos, clicando no último ícone à direita para confirmar ou não confirmar:

A seguir, o gestor deverá confirmar ou não o agendamento. Lembrando que nos casos de não confirmação o gestor deverá indicar a justificativa para tal negativa.

Será encaminhado e-mail para o solicitante tanto para a confirmação quanto para a não confirmação.

Incumbe ao gestor da comarca: estar presente em todas videoaudiências, verificar se o equipamento está funcionando corretamente, executar os procedimentos técnicos necessários à realização da audiência, conferir a identificação da pessoa a ser ouvida, bem como acompanhar e auxiliar o Juízo, nos limites de suas atribuições.

Caberá também ao gestor programar os dias disponíveis para o agendamento da sala de videoconferência.

Os dias ou frações em que não for possível a utilização da sala deverão ficar indisponíveis na pauta para marcação por meio eletrônico, conforme orientação disponível no GPS Eletrônico (Videoconferência – Gerenciamento do Sistema pelo Gestor da Comarca”).

OBSERVAÇÃO

  • Em caso de dificuldades com a videoconferência fora do expediente, entrar em contato com o plantonista do Departamento de Infraestrutura de TI por meio do telefone (67) 98466-1352.

  • Em caso de dificuldades com a videoconferência no horário de expediente, solicitar auxílio para o ATI da comarca ou da Central de Serviços de TI, via telefone (67) 3314-1718 ou abrir chamado Suporte TI disponível na Intranet.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

  • No labels