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REFERÊNCIAS: 


O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD surgiu de uma união do Banco Central do Brasil (BC), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 041/2019, iniciaram o projeto de desenvolvimento do novo sistema. O acordo estabelece a atribuição de cada órgão com o escopo de garantir amplitude e efetividade aos bloqueios de ativos, além de integrar o SISBAJUD ao processo judicial eletrônico – PJe e outras plataformas digitais utilizadas pelo Judiciário.

O SISBAJUD manterá  mesmo layot e protocolo de comunicação do BacenJud, incluindo os tipos de arquivos do STA e permissões utilizadas pelas instituições participantes para recepção e envio dos arquivos, de modo que seja transparente a migração entre os sistemas.

OBSERVAÇÃO!

Para acessar o SISBAJUD, o usuário tem de estar previamente cadastrado no Sistema de Controle de Acesso (SCA) – CNJ Corporativo.

Todos os usuários já cadastrados no BacenJud serão migrados para o SISBAJUD e serão automaticamente registrados no CNJ Corporativo. Assim, não será necessário novo cadastramento pelos Administradores Regionais (masters).

Novos usuários do TJMS precisarão solicitar seu acesso ao Sisbajud por meio da Intranet - Corregedoria-Geral de Justiça - Aba Sistemas - Solicitação de Acessos. 

INFORMAÇÃO!

ACRESCENTADO EM 24.11.2020

Por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0179/2020, foi encaminhada comunicação da Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, acerca da migração das ordens emitidas a partir do ano de 2009 no antigo Sistema BACENJUD 2.0 para o atual sistema SISBAJUD e dos procedimentos para realização de consultas.


(tick) Sobre o módulo para quebra de sigilo bancário, ferramenta atualmente disponível no Sistema BACENJUD e que passará a integrar o novo Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, o CNJ disponibilizou o Manual de Afastamento de Sigilo Bancário, bem como um breve vídeo explicativo sobre o módulo:


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(tick) A primeira fase de implantação do SISBAJUD tem como objetivo a replicação do sistema BACENJUD, utilizando uma arquitetura mais moderna, tendo sido possível a antecipação do lançamento do "módulo do afastamento do sigilo bancário". Assim, foi disponibilizado pelo CNJ o Manual do Sistema de Busca de Ativos, o qual foi dividido em três partes para facilitar a consulta e a pesquisa pelos usuários:

1) acesso ao sistema SISBAJUD;

2) ordem de bloqueio e pesquisa de informações;

3) módulo de afastamento de sigilo bancário.

Vide Manual, que segue:

 Manual passo a passo do SISBAJUD (clique na figura) 


DICAS!

(tick) As instruções para o acesso ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), encontra-se disponível no Módulo 1, do Manual do Sistema de Busca de Ativos (passo a passo). ALTERADO EM 24.11.2020

(tick) O detalhamento do procedimento acerca do Afastamento de Sigilo Bancário encontra-se no Módulo 3, do Manual do Sistema de Busca de Ativos (passo a passo). ACRESCENTADO EM 24.11.2020

INTEGRAÇÃO:

O SISBAJUD foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.


(info) Nota: este aviso foi encaminhado por e-mail aos cartórios em 18.08.2020.

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