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ÍNDICE:

1. NORMATIVAS

2. INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL

O incidente será instaurado quando houver necessidade de se constatar se o adolescente é portador de doença ou deficiência mental, fato que determinará um tratamento individual e especializado (art. 112, §3º do ECA).

3. FORMAS DE INTERPOSIÇÃO

O incidente de sanidade mental poderá ser instaurado por determinação judicial ou interposto por qualquer das partes, por meio de peticionamento eletrônico intermediário, na categoria “incidentes”, que gerará o número de processo dependente.

3.1. Peticionamento intermediário

Sendo interposto dessa forma, o processo dependente gerado será direcionado para o subfluxo de Petição intermediária, na fila 9065 – Ag. Análise – Incidente processual.

Estando no subfluxo de Petição intermediária não é possível fazer a devida conclusão, sendo necessário encaminhar o processo para o fluxo de Processo.

Para tanto, o servidor deverá selecionar o processo referente ao Incidente de Sanidade Mental e clicar no botão atividade Encaminhar para providências

Após, o Incidente de Sanidade Mental será direcionado para a fila Ag. Análise da Secretaria/Cartório, no fluxo de processos, a partir da qual poderá ser encaminhado à conclusão.

3.2. Cadastramento pelo cartório

Na hipótese do magistrado determinar que o cartório realize o cadastro do incidente processual, o servidor deverá acessar o menu CADASTRO Petições intermediárias e Dependentes Excepcionais, conforme a figura abaixo.

Será aberta a tela de cadastro de petição, na qual será inserido no campo “processo” o número do processo principal.

Na sequência, clicar no botão “INS” que iniciará o cadastramento.

No campo “Classe/Tipo de petição” escolher o código 10960Incidente de Sanidade Mental, conforme tela abaixo:

Por se tratar de petição, o processo incidente cadastrado é encaminhado para o subfluxo de Petição Intermediária, na fila 9001 – Ag. Digitalização.

O servidor deverá selecionar o processo e, em seguida, clicar no botão de atividade Digitalizar peças para promover o traslado das páginas da decisão judicial para a instauração do incidente.

Ao clicar no botão “digitalizar peças” será aberta a tela de Digitalização de Peças Processuais, onde serão copiadas as peças do processo principal por meio do menu Arquivo Copiar peças de outro processo

Será aberta a tela Cópia de páginas, na qual as peças necessárias do processo principal serão selecionadas, copiadas e liberadas nos autos do Incidente de Sanidade Mental com a movimentação 50656 – documento digitalizado. O servidor deve observar que, ao copiar a página referente aos despachos/decisões/sentenças, deve selecionar a peça respectiva: 99048 – cópia de despacho, 9556 – cópia de decisão e 9557 – cópia de sentença.

Depois de copiadas as peças necessárias, fechar a tela de digitalização.

Novamente no subfluxo Petição intermediária, fila Ag. Digitalização, selecione o incidente e depois clique no botão de atividade Encaminhar para análise. Os autos serão encaminhados para a fila 9065 – Ag. Análise – Incidente Processual (subfluxo de Petição Intermediária).

Ainda no subfluxo Petição intermediária, pela fila 9065 – Ag. Análise – Incidente processual, selecione o incidente e clique no botão de atividade Encaminhar para providências para direcionar os autos para o fluxo de Processo.

Ao atualizar a tela por meio da tecla F5, pode-se verificar que agora o incidente está no fluxo de Processo na fila 86 – Ag. Análise da Secretaria/Cartório, a partir da qual será possível remetê-lo à conclusão.

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.











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