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ÍNDICE:

(tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.

1. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL

Previsto nos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal (CPP), o incidente de insanidade mental é instaurado sempre que houver dúvida sobre a saúde mental do acusado e para verificar se, à época dos atos, ele era ou não inimputável.

"Os juízos criminais são aqueles com competência para analisar procedimentos investigatórios e homologações de comunicações de prisão em flagrante, bem como processar e julgar as ações penais e incidentes criminais em geral" (art. 498 do CNCGJ/2020).

2. FORMAS DE INTERPOSIÇÃO E CADASTRO

O incidente de insanidade mental poderá ser instaurado por determinação judicial ou interposto por qualquer das partes, por meio de peticionamento eletrônico intermediário, na categoria “incidentes”, que gerará o número de processo dependente.

ATENÇÃO!

(tick) Utilizar a classe 333 – Insanidade Mental do Acusado para as demais ações criminais que não sejam relacionadas à área infracional.

(error) A classe 10960 – Incidente de Sanidade Mental é utilizada somente para ações infracionais (ECA).

2.1. Peticionamento intermediário

Sendo interposto dessa forma, o processo dependente gerado será direcionado para o subfluxo de Petição intermediária, na fila 9065 – Ag. Análise – Incidente processual.

Estando no subfluxo de Petição intermediária não é possível fazer a devida conclusão, sendo necessário encaminhar o processo para o fluxo de Processo.

Para tanto, o servidor deverá selecionar o processo referente ao Incidente de Insanidade Mental do Acusado e clicar no botão atividade Encaminhar para providências.

Após, o Incidente de Insanidade Mental do Acusado será direcionado para a fila 86 - Ag. Análise da Secretaria/Cartório, no fluxo de processos, a partir da qual poderá ser encaminhado à conclusão.

2.2. Cadastramento pelo cartório

Na hipótese de o magistrado determinar que o cartório realize o cadastro do incidente processual, o servidor deverá acessar o menu CADASTRO → Petições intermediárias e Dependentes Excepcionais, conforme a figura abaixo.

Será aberta a tela de cadastro de petição, na qual será inserido no campo Processo (1) o número do processo principal.

Na sequência, clicar no botão  (2) que iniciará o cadastramento.

No campo Classe/Tipo de petição escolher o código 333 – Insanidade Mental do Acusado (3)e após clicar em Salvar (4), conforme tela abaixo:

Por se tratar de petição, o processo incidente cadastrado é encaminhado para o subfluxo de Petição Intermediáriana fila 9001 – Ag. Digitalização.

O servidor deverá selecionar o processo e, em seguida, clicar no botão de atividade Digitalizar peças para promover o traslado das páginas da decisão judicial para a instauração do incidente.

Ao clicar no botão Digitalizar peças será aberta a tela de Digitalização de Peças Processuais, onde serão copiadas as peças do processo principal por meio do menu Arquivo  Copiar peças de outro processo.

Será aberta a tela Cópia de páginas, na qual as peças necessárias do processo principal serão selecionadas, copiadas e liberadas nos autos do Incidente de Sanidade Mental do Acusado com a movimentação 50656 – documento digitalizado. O servidor deve observar que, ao copiar a página referente aos despachos/decisões/sentenças, deve selecionar a peça respectiva: 99048 – cópia de despacho, 9556 – cópia de decisão e 9557 – cópia de sentença.

Depois de copiadas as peças necessárias, fechar a tela de digitalização.

Novamente no subfluxo Petição intermediáriafila Ag. Digitalizaçãoselecione o incidente e depois clique no botão de atividade Encaminhar para análise. Os autos serão encaminhados para a fila 9065 – Ag. Análise – Incidente Processual (subfluxo de Petição Intermediária).

Ainda no subfluxo Petição intermediária, pela fila 9065 – Ag. Análise – Incidente processual, selecione o incidente e clique no botão de atividade Encaminhar para providências para direcionar os autos para o fluxo de Processo.

Ao atualizar a tela por meio da tecla F5, pode-se verificar que agora o incidente está no fluxo de Processo na fila 86 – Ag. Análise da Secretaria/Cartórioa partir da qual será possível remetê-lo à conclusão.

OBSERVAÇÃO

Com relação às ações em que há instauração de Incidente de Insanidade Mental do Acusado (classe 333), caso tenha sido determinada a suspensão da ação principal até decisão do incidente, deve-se mover o processo para a fila Processos Suspensos, que está vinculada à movimentação 50521 – Suspenso em Cartório. Na Observação da fila, informar que se aguarda decisão nos autos de incidente de insanidade mental nº XXXX. 

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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