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Ajuste de processos encaminhados do SAJ-PG3 para o SAJ-PG5

A fila de trabalho Processo a ser Recebido de Outro Foro acondiciona todos os processos que foram encaminhados para a comarca pelo SAJ na opção Redistribuição entre Foros – Encaminhamento e aguardam recebimento na comarca de destino.

1. BREVE HISTÓRICO

As redistribuições entre foros realizadas de forma eletrônica para comarcas físicas ou na época de transição dos sistemas SAJ-PG3 para SAJ-PG5 não foram recebidas pelo sistema das comarcas de destino em razão da incompatibilidade.

Em razão disso, as comarcas de destino receberam os feitos físicos e realizaram o cadastramento de novo processo, gerando um novo número.

Com a transformação da comarca para eletrônica, os processos redistribuídos de forma equivocada passaram a ser visualizados na fila Processo a ser Recebido de Outro Foro. Os feitos que permanecem paralisados nesta fila deverão ser regularizados.

A gerência da fila será feita pelo distribuidor, porém o cartório pode visualizá-la para fins de controle interno.

2. CARTÓRIO DISTRIBUIDOR

O distribuidor analisará a fila Processo a ser Recebido de Outro Foro e verificará, principalmente, os processos em que a data de entrada é antiga, pois poderão configurar os casos elencados.

Verificado pelo Distribuidor que o processo na fila já foi cadastrado na comarca com número novo, deverá entrar em contato com o juízo de origem para que este efetue o cancelamento da redistribuição entre foros, de acordo com o item 3 desta orientação.

Ao efetuar o cancelamento da redistribuição entre foros, o processo sairá automaticamente da fila Processos a serem recebidos de outro foro.

3. PROCEDIMENTO PARA O JUÍZO DE ORIGEM

O servidor do Juízo de origem que efetuou a redistribuição entre foros de forma equivocada deverá efetuar o cancelamento por meio do menu Cadastro → Redistribuição entre Foros – Cancelamento


Ao selecionar essa opção, abrirá uma tela na qual o servidor deverá informar o número do processo redistribuído equivocadamente. No campo “Motivo”, certificar o motivo do cancelamento da redistribuição entre foros. 

OBSERVAÇÃO!

No motivo do cancelamento deverá constar a data em que o processo foi efetivamente remetido para a comarca de destino; que a redistribuição entre foros foi efetuada de forma equivocada em razão da incompatibilidade entre os sistemas SAJ-PG3 e SAJ-PG5 ou de processo eletrônico para processo físico; e que o cancelamento está sendo efetuado para ajuste do sistema.

Após salvar, o processo será reinserido no Fluxo de Trabalho.

Para tanto, o servidor selecionará a fila para a qual este será encaminhado.

Será selecionada a fila Ag. Análise da Secretaria/Cartório ou Ag. Análise do Cartório (fluxo Criminal), conforme figura abaixo:

A partir da fila Ag. Análise da Secretaria/Cartório ou Ag. Análise do Cartório, o processo será movido para a fila 8 – Processos Arquivados, selecionando a movimentação 50258 – Remetidos os Autos para a outra Comarca

ATENÇÃO!

Os processos físicos serão baixados por meio Movimentação Unitária, com o lançamento da movimentação 50258 – Remetidos os Autos para a outra Comarca.

(warning) Não imprima! Orientação sujeita a alterações.


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