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ÍNDICE

(tick) Orientação atualizada conforme o CNCGJ/2020.

1. DESMEMBRAMENTO DE PROCESSOS

ATUALIZADO EM 20.05.21

O desmembramento serve para gerar um novo processo utilizando a(s) parte(s) de um outro processo já em trâmite. Essas partes serão baixadas no processo original e serão copiadas para o novo processo.

DICA!

Exemplo de utilização da ferramenta: §1º do artigo 502 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça  1


Havendo necessidade de desmembramento de processo (s) em relação à determinada parte (s), o usuário acessará no SAJ-PG o menu "Andamento → Desmembramento de Processos...". 

Na janela "Desmembramento de Processo" inserir o número do processo e selecionar a parte que será desmembrada. Em seguida clicar no botão "Peças digitais".

Acionado o botão "Peças digitais", abrirá a janela para seleção das peças a serem copiadas para o processo desmembrado. Escolhidas as peças, clicar em "Salvar" na própria janela de seleção.

Após salvar as peças digitais, voltar para a tela "Desmembramento de Processo".

Para que seja gerado o número do novo processo, o servidor deverá clicar no botão "Salvar". Será então solicitada pelo sistema a assinatura com certificado digital e, em seguida, um aviso de confirmação.

ATENÇÃO!!!

Recomenda-se que, durante o processamento desta tarefa, o usuário não realize qualquer outra atividade no computador, a fim de evitar o travamento do sistema e a necessidade de reinicialização do computador. 

Outra dica é realizar a tarefa em horário de menor fluxo de acessos (depois das 18hs por exemplo). 

No processo originário será liberada automaticamente uma certidão do sistema com informações do processo desmembrado.

No processo desmembrado também será gerada uma certidão automática com as informações do desmembramento realizado.

As peças processuais copiadas para o processo desmembrado não estão sendo automaticamente juntadas pelo sistema, sendo necessária a liberação nos autos. 

Recomenda-se que todas as peças sejam liberadas nos autos, exceto se houver indicação de peças específicas pelo juiz.

Após a liberação da última peça, sugere-se e emissão de certidão com teor semelhante à gerada automaticamente pelo sistema na página 1, a fim de indicar o início das páginas próprias do processo desmembrado.


REFLEXOS IMPORTANTES DO DESMEMBRAMENTO

O processo desmembrado é alocado na(s) mesma(s) fila(s) em que o processo de referência está, devendo ser verificada a necessidade de manutenção em todas ou seu encaminhamento para fila(s) pertinente(s) ao andamento processual.

• Independente das peças selecionadas para cópia, o processo desmembrado recebe todas as movimentações lançadas no processo de referência até o momento do desmembramento, inclusive as de magistrado que alteram a situação do processo para "J - Julgado" (julgamento). Caso o magistrado entenda pela necessidade de ajustar a situação dos autos para "T - Em Andamento", será necessário proferir despacho vinculado à movimentação "51057 - Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído". Todavia, esse ajuste resolverá apenas para os relatórios do próprio magistrado/vara no SAJ. Para fins estatísticos e de correição, uma vez que o processo constou como “Julgado” ele não retorna mais para “Em andamento” nos relatórios extraídos do BI.  2

2. PROCEDIMENTO PARA REVERSÃO DO DESMEMBRAMENTO DE PROCESSOS

ACRESCENTADO EM 20.05.21

Excepcionalmente, em casos que haja determinação judicial para a reversão do desmembramento já realizado, o procedimento de exclusão do desmembramento é possível de ser realizado através do Histórico de Partes do processo principal.

Basta abrir o histórico da parte que foi desmembrada, selecionar e excluir a linha do evento "Desmembramento" pelo botão (minus), confirmar a exclusão do histórico, por fim, clicar em "Salvar".

Após, é necessário certificar nos dois processos que foi realizada a reversão do desmembramento, pois o sistema não libera nenhuma certidão automática, nem movimentação processual.

A parte que havia sido desmembrada é automaticamente reincluída no processo principal, não havendo necessidade de ajustes no cadastro.


ATENÇÃO!

O processo desmembrado NÃO é cancelado nem arquivado automaticamente após a reversão do desmembramento, portanto, deverão ser tomadas as medidas determinadas na decisão judicial.



  1. Art. 502. Os Juízes criminais determinarão que os processos de réus, condenados ou pronunciados, que tiveram decretada sua prisão e não foram localizados, permaneçam com a situação suspensa no sistema enquanto aguardam a captura dos procurados.
    § 1º Havendo mais de um réu no processo, o Juiz poderá determinar o desmembramento do feito a fim de dar prosseguimento à ação contra a parte que não teve o trâmite suspenso.

    (...). (com grifos)

  2. O lançamento, pelo magistrado, da movimentação de despacho "51057 - Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído" retoma para a situação "T - Em andamento" os processos ainda pendentes de julgamento que constam equivocadamente como julgados. Assim, ela poderá ser utilizada pelo gabinete nos casos que, por comportamento inesperado do sistema, o processo encontra-se indevidamente com a situação "Julgado" (decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 126.122.0040/2018).

(warning) Evite impressões, consulte sempre o GPS. Orientação sujeita a alterações.

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