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AGOSTO/2019

DATANOTÍCIAABACOMPETÊNCIA
(plus)7.8.19Disponibilizada a página Tutoriais da STI sobre o novo Sistema de Agendamento, em razão da disponibilização de nova versão do Sistema.VIDEOCONFERÊNCIAAMBAS
(tick)2.8.19

Atualizado o item 2.8 - Revisão e Envio da orientação Precatório/ROPV - Cadastro no SAPRE  a fim de inserir a informação de que o sistema SAPRE foi alterado. Após a conferência pelo chefe de cartório, o Ofício Requisitório será remetido, automaticamente, ao SCDPA do Magistrado escolhido no momento da elaboração do precatório para assinatura.

O precatório somente será enviado ao Tribunal de Justiça após a assinatura do juiz (no SCDPA). A ROPV não será enviada ao SCDPA para assinatura do magistrado.

ÁREA CÍVEL → 

Sistema SAPRE - Precatórios e ROPVs 

CÍVEL
(plus)1º.8.19Disponibilizada a orientação Comunicações Finais na Ação Penalcontendo quadro resumido e descrição detalhada dos procedimentos, verificações e comunicações a serem realizados antes do arquivamento da Ação Penal.

ÁREA CRIMINAL →

 Comunicações Finais

CRIMINAL
(plus)1º.8.19Disponibilizada a orientação Comunicações finais na Execução Penalcontendo quadro resumido e descrição detalhada dos procedimentos, verificações e comunicações a serem realizados antes do arquivamento do Processo de Execução Criminal – PEC.

ÁREA CRIMINAL → 

Comunicações Finais

CRIMINAL


OUTRAS ATUALIZAÇÕES:

JULHO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)30.7.19Alterada a orientação Alienação Judicial de Bens Apreendidos em Ações Penais, para a inclusão dos itens 4.1.1. Comunicação ao SENAD e 4.1.1.1. Acesso ao SEI – Sistema Eletrônico de Informações, em razão da alteração da forma de envio de documentos ao SENAD regulamentada pelas Portarias nº 331/2019 e 954/2019, ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.ÁREA CRIMINAL → Bens ApreendidosCRIMINAL
(plus)24.7.19Disponibilizada a orientação Carta Precatória ao TJDF - Protocolo e Acompanhamento no PJe, contendo o procedimento para envio e acompanhamento de carta precatória ao TJDF por meio do sistema PJe.PRECATÓRIA E ROGATÓRIA → Carta PrecatóriaTODAS
(tick)23.7.19Alterada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para incluir a informação acerca do procedimento a ser adotado nos casos em que o réu não possui CPF.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)22.7.19Disponibilizado o aviso Procedimentos na Ausência de CPF/Endereço de Réus Estrangeiros para Emissão de Guias, para auxiliar nos casos em que há necessidade de emissão de guias para pagamento e o réu não possui CPF.AVISOSCRIMINAL
(plus)18.7.19Disponibilizada a orientação Histórico de Partes - Inquéritos Policiais, contendo os principais eventos a serem lançados nos Inquéritos Policiais, bem como a finalidade e o comportamento de cada um.ÁREA CRIMINAL → Histórico de PartesCRIMINAL
(plus)16.7.19Disponibilizada a orientação Custas Judiciais – Área Criminal, contendo o procedimento para elaboração do cálculo das cutas judiciais, bem como o procedimento para a sua cobrança nos casos em que não há atuação do GECOF.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)15.7.19

Alterado o roteiro Audiência de Conciliação e de Mediação - CPC/2015, a fim de atualizar e reestruturar as orientações procedimentais dos cartórios e dos conciliadores/mediadores, de acordo com o Provimento nº 422/2018, do CSM e a nova forma de trabalho dos CEJUSCs, da seguinte forma:

Sugerimos que os chefes de cartório, CEJUSCs, conciliadores e mediadores releiam todo o material. Principais alterações procedimentais:

  • A inserção das sessões de mediação/conciliação na pauta do SAJ é atribuição do cartório, ainda que realizadas pelo CEJUSC.
  • O CEJUSC disponibilizará previamente a sua pauta de audiências (dia da semana e sala) para que o Chefe de Cartório ou Escrivão insira a sessão no SAJ, na sala de audiência do CEJUSC correspondente.
  • O cartório não deverá mais encaminhar processos à fila “Remessa ao Núcleo de Solução de Conflitos” para agendar audiências realizadas pelo CEJUSC.
  • O chefe de cartório ou responsável pelo CEJUSC poderá corrigir movimentação do conciliador/mediador lançada equivocadamente, tendo em vista a funcionalidade que permite a reimportação de informações no Sistema de Produtividade.
  • Caso a audiência tenha sido previamente cancelada ou redesignada, o conciliador/mediador não deverá emitir termo de assentada nem lançar movimentação nos autos. No Sistema de Produtividade, o Chefe de Cartório/Escrivão/Gestor do CEJUSC não deverá homologar as movimentações provenientes de sessões realizadas nestas condições.
AUDIÊNCIACÍVEL
(tick)11.7.19Alterada a orientação Pauta e Cumprimento de Atos para a Realização da Audiência, a fim de inserir os itens 4. Do cancelamento da audiência; 9. Da emissão da pauta de audiências no SAJ10. Filas de audiência; e 11. Outras informações.AUDIÊNCIATODAS
(plus)11.7.19Disponibilizada a orientação Arquivamento de Processos - Mandado de prisão/internação pendente de cumprimento, contendo o procedimento a ser observado antes do arquivamento de processos criminais (ação penal, execução da pena).BNMP 2.0 → Processos CriminaisCRIMINAL
(plus)1º.7.19Disponibilizado o aviso Erro na consulta à página do GPS Eletrônico, orientando os usuários que não conseguem acessar o GPS.AVISOSTODAS


JUNHO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)27.6.19Alterada a orientação Carta Rogatória para a inclusão do item 1.1 Modelos e Formulários.PRECATÓRIA E ROGATÓRIATODAS
(minus)27.6.19Retirado da aba ÁREA CRIMINAL o roteiro Mandado de Prisão, bem como as orientações Alteração do Nome do Réu/Sentenciado após Expedição do Mandado de Prisão e Verificação antes do Arquivamento de Processo com Mandado de Prisão, nela constantes, em razão da modificação do procedimento com a implantação do BNMP 2.0.ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(plus)26.6.19Disponibilizada a Orientação Pedido de Informações do 2º Grau, com os procedimentos desta nova ferramenta, que possibilita, para os processos digitais, que o 2º Grau encaminhe diretamente pelo SAJ os pedidos de informações para os processos de 1º Grau.CONCLUSÃOTODAS
(plus)25.6.19Disponibilizado o roteiro MODELOS DA INSTITUIÇÃO, contendo as Regras Gerais para Alteração e Criação de Modelos no SAJ-PG e o Padrão de Configuração dos Modelos da Instituição.MODELOS DA INSTITUIÇÃOTODAS
(plus)25.6.19

Disponibilizado o aviso Novos Assuntos Complementares - Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussãoreferente a processos derivados dos rompimentos de barragens em Brumadinho e Mariana - MG, do incêndio na Boate Kiss e do assassinato de auditores fiscais em Unaí-MG, para que os novos processos, assim como todo o acervo derivado dessas questões, sejam classificados ou reclassificados com o assunto-filho pertinente ao evento do qual derivaram, a fim de facilitar o levantamento de dados estatísticos e fundamentar ações institucionais.

AVISOSTODAS
(tick)24.6.19Atualizada a orientação Pauta e Cumprimento de Atos para a Realização da Audiência para detalhar os procedimentos e acrescentar o item 3. Da redesignação da audiência.AUDIÊNCIATODAS
(plus)17.6.19Disponibilizada a orientação Suspensão Condicional da Pena - Sursis, contendo informações acerca do conceito, preenchimento do Histórico de Partes, apresentação do sentenciado, revogação, prorrogação, extinção da pena, etc.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal

e cópia na Execução Penal

CRIMINAL
(minus)17.6.19Retirada a orientação Comparecimento do Réu – Filas de Controle, Certidão de Comparecimento e Atualização do HP, tendo em vista que as informações nela constantes estão integralmente nas orientações Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995)Suspensão Condicional da Pena - SursisÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(warning)12.6.19Disponibilizada a aba GRAU DE RECURSO, a partir do desmembramento da antiga aba "ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E GRAU DE RECURSO", cuja nomenclatura foi alterada para ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E SOBRESTAMENTO, com a reordenação das orientações entre estas abas, de acordo com a matéria.GPS ELETRÔNICOTODAS
(tick)11.6.19Alterada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para constar a nova sistemática definida pelo STF na ADI nº 3150: em caso de inadimplemento da pena de multa pelo réu, o Ministério Público deve ser intimado para tomar as providências que entender cabíveis, seguindo-se as orientações constantes no Ofício Circular nº 126.664.075.0077/2019.

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)6.6.19Disponibilizada a orientação Regularização dos processos retidos na fila "9052 – Ag. Impressão", contendo informações acerca da utilização dessa fila, causas de retenção de processos, regularização, dentre outras.

FERRAMENTAS DO SAJ →

Materialização de Processos

TODAS
(plus)6.6.19Disponibilizada a orientação Materialização de Processos, contendo os principais procedimentos relacionados à materialização de processos digitais.FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(warning)1.6.19Reordenação da aba AVISOS, que passou a ser aba própria no GPS e não se encontra mais dentro da aba APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA. Estas abas foram reordenadas de modo a constarem entre as primeiras do GPS.GPS ELETRÔNICOTODAS

MAIO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(minus)29.5.19Retiradas as orientações Mandados de Prisão Antigos (antes da Resolução 137 do CNJ), Consulta de Mandados de Prisão Emitidos no SAJ e Redistribuição de Processo com Mandado de Prisão a outro Estado ou Justiça em razão da modificação do procedimento com a implantação do BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL
(tick)29.5.19Atualizada a orientação Procedimentos Iniciais do Inquérito Policial, para a inserção de informações com relação à fila de trabalho utilizada para recepcionar os IP´s, bem como o procedimento a ser adotado nos casos em que há determinação para cumprimento de medida cautelar de comparecimento em juízo.

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(tick)24.5.19Atualizada a orientação Multa aplicada à(o) testemunha/jurado/advogado, para inserção de informações acerca da cobrança e pagamento da multa, bem como para inclusão de telas.

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)23.5.19Disponibilizada a orientação Histórico de Partes – Revisão Criminal, contendo informações acerca dos eventos a serem lançados na ação penal, nos casos em que há revisão criminal, bem como a finalidade de cada um.ÁREA CRIMINAL → Histórico de PartesCRIMINAL
(warning)23.5.19Para agrupar as orientações referentes ao Histórico de Partes, foi disponibilizado o tópico Histórico de Partes dentro da aba ÁREA CRIMINAL. Outrossim, as orientações Histórico de Partes - Princípio da Bagatela Imprópria e Histórico de Partes - Rejeição da Denúncia foram realocadas para ela.ÁREA CRIMINAL → Histórico de PartesCRIMINAL
(tick)23.5.19Alterada a orientação Processo de Execução Criminal – Informações Gerais, para inclusão de hipótese de cancelamento do PEC, bem como do item 6. Informações Gerais.ÁREA CRIMINAL → Execução PenalCRIMINAL
(plus)15.5.19Disponibilizada a orientação Interdição Provisória ou Definitiva - Providências do Cartório, contendo as providências a serem tomadas pelos cartórios após a prolação da sentença de interdição.ÁREA CÍVEL  Fase de ConhecimentoCÍVEL
(tick)13.5.19Alterada a orientação Gerenciamento do Sistema pelo Gestor da Comarca (destinada aos gestores da videoconferência), para acrescentar o item 3. Procedimentos durante a realização da videoconferência.VIDEOCONFERÊNCIAGESTORES DA VIDEOCONFERÊNCIA
(plus)13.5.19

Disponibilizada a orientação Apoio à Secretaria da Direção do Foro, contendo informações acerca das principais atividades da Secretaria da Direção do Foro, tais como: requisição de materiais, Boletim de Inspeção Médica (BIN), lançamento de férias, etc.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIASECRETARIA DA DIREÇÃO DO FORO
(plus)13.5.19Disponibilizada a Relação dos principais relatórios a serem informados pelas Comarcas, contendo quadro com os principais relatórios exigidos dos cartórios/direção, seus destinatários (CNJ ou CGJ, etc.), periodicidade de envio, e outros.

APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA

TODAS
(warning)13.5.19

Para facilitar a visualização dos assuntos no GPS Eletrônico: a) as abas principais foram reorganizadas por ordem alfabética; b) a página Últimas Atualizações do GPS Eletrônico foi realocada e não se encontra mais dentro da aba APOIO AO CARTÓRIO / SECRETARIA; c) o roteiro SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILO foi retirado da aba FERRAMENTAS DO SAJ e passou a contar com aba própria. Confira:

GPS ELETRÔNICO

Ps.: o mecanismo de busca de orientações foi mantido.

GPS ELETRÔNICO

TODAS
(plus)10.5.19Disponibilizada a orientação Sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), com informações sobre o sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, que se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis não individualizados. ÁREA CÍVELCÍVEL
(tick)7.5.19Atualizada a orientação Liquidação de sentença CPC/2015, para inserir informação quanto à existência de exceção de incidência de taxa judiciária para os pedidos de liquidação de sentença; bem como para atualizar o quadro das classes e assuntos para cadastro, de acordo com a Tabela do CNJ.

ÁREA CÍVEL

Cumprimento de Sentença

CÍVEL

DISTRIBUIÇÃO

(tick)7.5.19Atualizada a orientação Execução de Alimentos CPC/2015, para inserir o item 3. CADASTRO DA REVISIONAL DE ALIMENTOS E DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, a fim de atender ao disposto no Ofício Circular nº 126.651.075.0004/2017 (direcionado aos Distribuidores). A orientação também foi copiada para a aba DISTRIBUIÇÃO E CUSTAS, com o nome de Execução, Revisão e Exoneração de Alimentos.

ÁREA CÍVEL

Cumprimento de Sentença

CÍVEL

DISTRIBUIÇÃO

(tick)3.5.19

Atualizada a orientação Histórico de Partes da Área Infracional, em decorrência da edição do Provimento nº 206/2019, que alterou alguns pontos do Provimento nº 90/2013. Outrossim, o cadastro e distribuição do Processo de Internação Provisória e do PEM ficará a cargo do juízo do processo de conhecimento, conforme preceitua o Provimento nº 90/2013.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONALÁREA INFRACIONAL
(tick)3.5.19Atualizada a orientação Cadastro e Distribuição (Provimento nº 90/2013), em decorrência da edição do Provimento nº 206/2019, que alterou alguns pontos do Provimento nº 90/2013. Outrossim, o cadastro e distribuição do Processo de Internação Provisória e do PEM ficará a cargo do juízo do processo de conhecimento, conforme preceitua o Provimento nº 90/2013.INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONALÁREA INFRACIONAL
(tick)3.5.19Atualizada a orientação Internação Cautelar (Provisória) – 45 dias, em decorrência da edição do Provimento nº 206/2019, que alterou alguns pontos do Provimento nº 90/2013. Outrossim, o cadastro e distribuição do Processo de Internação Provisória e do PEM ficará a cargo do juízo do processo de conhecimento, conforme preceitua o Provimento nº 90/2013.INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONALÁREA INFRACIONAL
(tick)3.5.19Atualizada a orientação Informações Gerais (Provimento nº 90/2013), em decorrência da edição do Provimento nº 206/2019, que alterou alguns pontos do Provimento nº 90/2013. Outrossim, o cadastro e distribuição do Processo de Internação Provisória e do PEM ficará a cargo do juízo do processo de conhecimento, conforme preceitua o Provimento nº 90/2013.INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONALÁREA INFRACIONAL

ABRIL/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)30.04.19

Alterada a orientação Alienação Judicial de Bens Apreendidos em Ações Penais, para incluir o item 4.2. Perda do bem em favor da União – Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), que trata da perda do bem em favor da União quando o crime NÃO é tipificado na Lei de Drogas (transferência do valor arrecado à FUNPEN).

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(tick)15.4.19

Atualizada a orientação Desmembramento de Processos de acordo com a atual rotina do SAJ-PG, bem como para acrescentar a informação de que o processo desmembrado recebe todas as movimentações lançadas no processo de referência até o momento do desmembramento, inclusive as de magistrado que alteram a situação do processo para "J - Julgado", e a forma de ajuste nestes casos. 

FERRAMENTAS DO SAJTODAS
(minus)15.4.19Retirados os avisos Requisição de Policiais Arrolados como Testemunhas em Processos Criminais e Requisição de Policiais Rodoviários Federais para comparecimento em audiências (cíveis e criminais), em razão da disponibilização da orientação Requisição de servidores lotados no órgãos de Segurança Pública, que reuniu e atualizou os assuntos.

APOIO AO CARTÓRIO 

→ Avisos

TODAS
(tick)10.4.19Alterada a orientação Processo em Grau de Recurso devolvido para cumprimento de diligências em 1º Grau, para a incluir a hipótese excepcional de recebimento de processos criminais para a expedição de mandado de prisão e registro no BNMP 2.0.ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E GRAU DE RECURSO


CRIMINAL

(plus)9.4.19Inserida a orientação Requisição de servidores lotados no órgãos de Segurança Pública, com o procedimento para a requisição dos servidores arrolados como testemunhas em processos cíveis e criminais.CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOTODAS


MARÇO/2019


DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)27.3.19Alterado o aviso Classe "12121 - Auto de Prisão" para constar a informação de inserção da tarja de "Réu Preso" e sua posterior retirada.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosCRIMINAL/DISTRIBUIÇÃO
(tick)20.3.19Alterada a orientação Cumprimento de Sentença - Evolução de Classe (Prov. n. 89/2013, da CGJ), em razão da impossibilidade de efetuar o rateio do valor da taxa judiciária entre devedores na função "Custas, Iniciais - Avulso", e ainda, da impossibilidade de inserir mais de uma guia no cadastro do processo (para vinculação), de modo que restou padronizada a emissão da guia de custas finais na opção "Custas - Resumida...".ÁREA CÍVEL Cumprimento de SentençaCÍVEL
(plus)1º.3.19Inserida a orientação Cancelamento da "Queixa-Crime" com TCO/IP/Ação Penal em trâmite, contendo informações gerais sobre o assunto bem como os procedimentos a serem adotados pelo cartório distribuidor, juizado criminal e ofício de justiça.ÁREA CRIMINAL

JUIZADOS CRIMINAIS/

DISTRIBUIÇÃO/

CRIMINAL

(plus)1º.3.19Inserida a orientação Audiência de Custódia, contendo informações gerais sobre o assunto, modelos da instituição a serem utilizados, filas de trabalho, orientações disponíveis, normas, etc.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL


FEVEREIRO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)25.2.19Atualizada a orientação Cartório Distribuidor – Distribuição e redistribuição de PEC cadastrado pelo Cartório, para inclusão de comarcas que utilizam a competência 67 - Execução Penal Interior - Fch-Semiaberto.ÁREA CRIMINAL → Execução PenalCRIMINAL
(tick)20.2.19Alterada a orientação Oitiva de Pessoas em Liberdade, em razão do Prov-CGJ nº 204/2019, que acrescentou o §2º, ao art. 1º, do Prov-CGJ. nº 184/2018 para, no âmbito dos Juizados Especiais, dispensar a expedição de Carta Precatória para os atos de comunicação das audiências de videoconferência, desde que não acarrete prejuízo a nenhuma das partes ou ao processo em si.VIDEOCONFERÊNCIATODAS
(tick)15.2.19Alterada a orientação Comunicações Finais no Inquérito Policial para inserir a observação com relação às comunicações ao SINIC, que, por ora, serão realizadas por meio de ofício.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)13.2.19Inserido o aviso Novos eventos do Histórico de Partes.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosCRIMINAL
(plus)13.2.19Inserido o aviso Classe "12121 - Auto de Prisão".APOIO AO CARTÓRIO → AvisosCRIMINAL/DISTRIBUIÇÃO
(tick)12.2.19Alterada a orientação Acesso ao BNMP 2.0, para incluir a informação acerca da necessidade de solicitação de acesso à Coordenadoria de Gerência de Sistemas Externos, por meio do sistema disponibilizado na página da Corregedoria-Geral de Justiça, na Intranet.BNMP 2.0TODAS
(tick)12.2.19Alterada a orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para inserir a dica no item 5. NÃO PAGAMENTO E INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA para auxiliar nos casos em que o réu não possui CPF.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)12.2.19Alterada a orientação Penas Pecuniárias - Provimento nº 86/2013, para inclusão da informação acerca das prestações pecuniárias determinadas na Suspensão Condicional do Processo e nas transações penais (no âmbito dos Juizados Especiais Criminais), que também serão depositadas na subconta judicial cadastrada no Pedido de Providências (projetos).ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)11.2.19Atualizada a orientação Filas de Trabalho.FLUXO DE TRABALHOTODAS
(tick)4.2.19Alterada a orientação Emissão de Mandado de Prisão Criminal, para inclusão de procedimento a ser observado nos casos em que há guia de recolhimento registrada no BNMP 2.0 e para contemplar a emissão de mandado de prisão em regime aberto.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(tick)4.2.19Incluído o item 2. ANTECEDENTES INFRACIONAIS na orientação Informações Gerais (Provimento nº 90/2013 e Resolução nº 165/2012 do CNJ).INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONAL INFRACIONAL

JANEIRO/2019

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)31.1.19Atualizado o Aviso Criação da Fila "Autos Vindos do Núcleo de Solução de Conflitos", para abranger todas as possíveis movimentações entre filas após a realização da Sessão de Mediação/Conciliação.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(plus)22.1.19Inserido o aviso Requisição de Policiais Rodoviários Federais para comparecimento em audiências (cíveis e criminais).APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(tick)22.1.19Alterado o item 4.1. Procedimento de Retificação, da orientação Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para modificar o assunto principal a ser cadastrado nos casos das Cartas Precatórias e incluir os assuntos relativos à Execução Penal. Outrossim, a tela exemplificativa referente à carta precatória foi substituída.ÁREA CRIMINALViolência Doméstica e Familiar contra a mulherCRIMINAL
(plus)21.1.19Disponibilizada a orientação Destinação das Peças Físicas do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), contendo o procedimento a ser seguido quando da digitalização dos TCO's em trâmite, bem como as situações em que devem ser armazenado até o trânsito em julgado da sentença.ÁREA CRIMINALJUIZADOS CRIMINAIS
(tick)21.1.19Alterada a orientação Hipóteses de Baixa do Mandado de Prisão Criminal, para a inserção da informação acerca da revogação automática do mandado de prisão quando expirado o prazo da prisão temporária.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(plus)16.1.19

Inserido o aviso Criação da fila "Cumprimento de Atos para Perícia"

APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(plus)14.1.19Inserido o aviso Criação da Fila "Autos Vindos do Núcleo de Solução de Conflitos".APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(tick)10.1.19Atualizada a orientação Execução de Alimentos CPC/2015, tendo em vista que recentemente foi disponibilizado pelo CNJ o assunto "10859 - Alimentos" à Justiça Estadual de 1º Grau (dentro do assunto-pai "10573- Prisão Civil"), o qual deverá ser utilizado nos procedimentos de cobrança de alimentos pelo rito da prisão.ÁREA CÍVEL → Fase de ExecuçãoCÍVEL
(plus)10.1.19Inserida a orientação Alienação Judicial de Bens Apreendidos em Ações Penais, que traz orientações sobre a alienação de bens apreendidos por meio da Comissão de Bens Apreendidos em Ações Penais, a alienação realizada pelo cartório, bem como sobre a transferência dos valores arrecadados com a alienação ao FUNAD, no roteiro Bens Apreendidos, disponibilizado na mesma data.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)10.1.19Inserido o aviso Atenção com o Campo "Valor atualizado" no Cadastro de Processos.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(plus)8.1.19Disponibilizada a orientação Procedimentos para a Conversão de Moedas Estrangeiras Apreendidas.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL


DEZEMBRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)19.12.18Atualizada a Orientação Expedição de Mandado de Prisão Criminal durante o Plantão.PLANTÃO ELETRÔNICOTODAS
(tick)19.12.18Atualizada a Orientação Plantão Eletrônico - Visão Geral.PLANTÃO ELETRÔNICOTODAS
(tick)19.12.18Atualizada a página PLANTÃO ELETRÔNICO, para acréscimo de normativas relacionadas ao plantão.PLANTÃO ELETRÔNICOTODAS
(tick)17.12.18Atualizado o roteiro Reabilitação Criminal, para inclusão da informação acerca das comunicações à Polícia Federal que, por ora, serão realizadas por ofício (Ofício Circular nº 126.664.075.0159/2018), bem como para inclusão de telas.ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)14.12.18

Disponibilizado o roteiro Processos criminais devolvidos do TJMS aguardando julgamento nos Tribunais Superiores (STJ e STF), em razão da edição da Instrução nº 1/2018, da Vice-Presidência deste Tribunal, que determinou a devolução do processo sem efeito suspensivo à comarca de origem nos casos de interposição de recurso especial, extraordinário ou agravo para julgamento pelos Tribunais superiores.

ÁREA CRIMINAL → Inquérito e Ação Penal e

ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E GRAU DE RECURSO


CRIMINAL
(plus)13.12.18Disponibilizado o roteiro Regularização do Acervo na Prisão Civil, que traz orientação sobre a regularização dos mandados de prisão civil emitidos e que devem ser inseridos BNMP.

BNMP 2.0 →

Processos Cíveis

CÍVEL
(tick)13.12.18Atualizado o roteiro Redistribuição do PEC em andamento pelo Cartório Judicial, para a inclusão dos itens 2. REDISTRIBUIÇÃO DO PEC E SEUS APENSOS PARA OUTRO ESTADO e 3. RETORNO AO PJMS DO PEC REDISTRIBUÍDO A OUTRO ESTADO, com o procedimento a ser adotado pelo cartório da Execução Penal e pelo Cartório Distribuidor, nesses casos.

ÁREA CRIMINAL →

Execução Penal

CRIMINAL
(tick)12.12.18Atualizada a Orientação Fila “Concluso p/ Decisão – Consulta Sistemas”, para informar que referida fila está disponível em todos os fluxos de trabalho, incluindo os criminais.CONCLUSÃO

TODAS

(plus)12.12.18Inserido o Aviso Procedimento na ausência de CPF/CNPJ da parte.

APOIO AO CARTÓRIO → 

Avisos

TODAS
(tick)11.12.18

Atualizado o roteiro Emissão de Mandado de Prisão Civil (Alimentos) em razão do Ofício Circular nº 126.664.075.0166/2018, que orienta que, em caso de omissão na decisão em que houver decretação de prisão civil, o prazo de validade a ser inserido nos mandados deverá ser de 02 (dois) anos.

BNMP 2.0

Processos Cíveis

CÍVEL
(plus)11.12.18Disponibilizado o roteiro Suspensão do Processo pelo art. 366 do Código de Processo Penal, que traz o procedimento a ser adotado, orientação sobre a utilização das filas de trabalho e eventos do histórico de partes.

ÁREA CRIMINAL →

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)11.12.18Disponibilizado o roteiro Desmembramento de processo com mandado de prisão expedido, com o procedimento a ser adotado nesses casos, bem como orientação para expedição de alvará de soltura após o desmembramento.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(plus)11.12.18Disponibilizado o roteiro Hipóteses de baixa do Mandado de Prisão Criminal, com quadro resumido contendo os tipos de documentos que baixam o mandado de prisão no BNMP 2.0 (que efetuam a soltura ou cancelamento), hipóteses de cabimento, modelos a serem utilizados e os links para as respectivas orientações sobre o assunto.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(plus)7.12.18

Disponibilizado o roteiro de como utilizar a ferramenta Calculadora de Prazos TJMS, desenvolvida para auxiliar os servidores na contagem dos prazos em dias úteis e corridos.

APOIO AO CARTÓRIOTODAS
(tick)6.12.18

Incluído o item 5. PEC redistribuído com Agravo de Execução pendente de análise no roteiro Recurso – Agravo em Execução Penal, para inserir o procedimento a ser adotado nesses casos.

ÁREA CRIMINAL → Execução PenalCRIMINAL
(plus)6.12.18Disponibilizado o aviso Endereço Eletrônico do DJe para Envio de Edital, informando a recente alteração no endereço eletrônico do Diário da Justiça Eletrônico - DJe para o envio de editais para publicação.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(plus)6.12.18Disponibilizado o roteiro Mandado de Prisão com prazo expirado no BNMP 2.0, que trata do comportamento do sistema quando a validade do mandado de prisão é expirado e o procedimento a ser realizado nesse caso.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(tick)6.12.18Alterado o roteiro Anulação e cancelamento de peças no BNMP 2.0, tendo em vista que o sistema foi alterado para permitir o cancelamento da finalização de documentos no sistema SAJ-PG e, consequentemente, no BNMP 2.0. Desse modo, foram alterados os itens 1. CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS NO SAJ-PG e 2. QUADRO RESUMIDO e incluído o item 3. CANCELAMENTO DA FINALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.BNMP 2.0TODAS
(plus)5.12.18Disponibilizado o roteiro Envio de documentos referentes à Monitoração Eletrônica, em razão da renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, que ampliou as hipóteses de encaminhamento de documentos àquela agência.ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPENCRIMINAL
(tick)5.12.18Alterado o roteiro Quadro resumido dos documentos que podem ser enviados à AGEPEN, em razão da renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, que ampliou as hipóteses de encaminhamento de documentos àquela agência.ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPENCRIMINAL
(tick)5.12.18Alterado o roteiro Envio de Mandado de Prisão, em razão da renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, que ampliou as hipóteses de encaminhamento de documentos àquela agência. Outrossim, foram alteradas as telas do sistema Hermes - Malote Digital.ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPENCRIMINAL
(tick)5.12.18Alterado o roteiro Envio de correspondências oficiais, em razão da renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, que ampliou as hipóteses de encaminhamento de documentos àquela agência. Outrossim, foram alteradas as telas do sistema Hermes - Malote Digital.

ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPEN

CRIMINAL
(tick)5.12.18Alterado o roteiro Envio de alvará de soltura e benefícios, em razão da renovação do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, que ampliou as hipóteses de encaminhamento de documentos àquela agência. Outrossim, foram alteradas as telas do sistema Hermes - Malote Digital.

ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPEN

CRIMINAL
(tick)5.12.18

Alterada a aba Malote Digital – AGEPEN, para inserir informações acerca do Termo de Cooperação Técnica nº 03.007/2018 celebrado entre o TJMS e a AGEPEN, bem como as hipóteses para devolução de documentos enviados de forma equivocada.

ÁREA CRIMINAL → Malote Digital – AGEPENCRIMINAL


NOVEMBRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)30.11.18Atualizada a orientação Correção dos Processos Referentes à Lei Maria da Penha (Ofício Circular nº 126.664.075.0151/2018 para informar a impossibilidade de correção do assunto no RESE (Recurso em Sentido Estrito) e demais incidentes processuais. Foi incluída, ainda, a informação de como extrair relatórios para análise de Inquéritos baixados.DISTRIBUIÇÃO E CUSTASCRIMINAL
(tick)29.11.18Alterado o item 4. Correção dos Assuntos nos Processo referentes à Lei Maria da Penha do roteiro Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para inserir informações acerca da competência para o processamento e cadastramento do Feminicídio; da impossibilidade de correção do assunto no RESE (Recurso em Sentido Estrito) e demais incidentes no SAJ-PG pela falta de campos específicos, bem como para constar novos procedimentos atinentes à correção do assunto no Auto de Prisão em Flagrante por meio da aba "Assuntos" na tela de "Retificação de Processos".ÁREA CRIMINALViolência Doméstica e Familiar contra a mulherCRIMINAL
(minus)27.11.18Retirado o roteiro Mandado de Prisão em Ação Penal com Mais de um Réu tendo em vista que foi elaborada de acordo com a Resolução-CNJ nº 137/2012 (revogada).

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL
(plus)26.11.18Disponibilizada a orientação Correção dos Processos Referentes à Lei Maria da Penha (Ofício Circular nº 126.664.075.0151/2018), para auxiliar os distribuidores na correção dos assuntos principal e complementar dos processos atinentes à Lei Maria da Penha, conforme ofício enviado.

DISTRIBUIÇÃO E CUSTAS

CRIMINAL
(plus)23.11.18Disponibilizado o Aviso Criação da Tarja Informativa "Registro de Protesto em aberto", com o intuito de facilitar a identificação dos processos em que houve determinação para expedição de certidão de teor da decisão, que viabiliza o protesto da dívida nos cartórios extrajudiciais.

APOIO AO CARTÓRIO → 

Avisos

CÍVEL
(tick)19.11.18

Atualizado o roteiro Cadastro de PEC, para alteração da informação acerca da vedação da utilização da ferramenta para o cadastro da suspensão condicional do processo e inclusão de comarcas que utilizam a competência 67 - Execução Penal Interior - Fch-Semiaberto.

ÁREA CRIMINALExecução Penal CRIMINAL
(plus)12.11.18Disponibilizado o roteiro Baixa do Mandado de Prisão Civil, que trata das formas de baixar o mandado de prisão alimentícia: emissão de contramandado; emissão de alvará de soltura; baixa automática do mandado de prisão; e morte da pessoa presa.

BNMP 2.0

Processos Cíveis

CÍVEL
(plus)12.11.18Disponibilizado o roteiro Cumprimento do Mandado de Prisão Civil, que trata dos procedimentos cartorários após o recebimento da comunicação de cumprimento do mandado de prisão civil.

BNMP 2.0

Processos Cíveis

CÍVEL
(tick)12.11.18Atualizado o roteiro Exclusão e baixa da parte, a fim de inserir o item "4. Procedimento para alteração do nome da parte com Cadastro Controlado" para atender, por exemplo, os casos em que o magistrado determina a alteração do nome/razão social da parte com cadastro controlado mantendo o mesmo CPF/CNPJ.

FERRAMENTAS DO SAJ

TODAS
(tick)12.11.18Atualizado o roteiro Monitoração Eletrônica - Tornozeleira, para adequação às novas regras implementadas pelo BNMP 2.0.ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)12.11.18Atualizado o roteiro Emissão da Ordem de Liberação, para a inclusão informações sobre a expedição da folha de rosto, bem como as formas de envio do alvará de soltura pelo Malote Digital e cumprimento pelo Oficial de Justiça.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL
(tick)9.11.18Atualizada a orientação Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, para inserir o item 4. Correção dos Assuntos nos Processo referentes à Lei Maria da Penha, referente aos procedimentos para correção dos assuntos principal e complementar cadastrados erroneamente.ÁREA CRIMINAL Violência Doméstica e Familiar contra a mulherCRIMINAL
(plus)9.11.18Disponibilizado o roteiro Baixa do Mandado de Prisão Civil, orientando acerca das formas de baixar o mandado de prisão alimentícia: emissão de contramandado; emissão de alvará de soltura; baixa automática do mandado de prisão; e morte da pessoa presa.

BNMP 2.0

Processos Cíveis

CÍVEL
(tick)9.11.18Atualizado o roteiro Emissão de Alvará de Soltura, para a inclusão de telas explicativas, informações sobre a expedição da folha de rosto, bem como as formas de envio do alvará de soltura pelo Malote Digital e cumprimento pelo Oficial de Justiça.

BNMP 2.0

Processos Criminais

CRIMINAL

(minus)

7.11.18Retirados os roteiros Mandados de Prisão Recebidos e Rejeitados pelo CNJ; Ajuste de Mandados de Prisão na Situação "Cumprido - Ato Negativo" e "Não Cumprido"; Ajuste de Mandados de Prisão na Situação "Ag. Distribuição"; Correção Pendências dos Mandados de Prisão com Falha de Envio ao BNMP/CNJ; Quadro Resumido - Falha de Envio ao BNMP/CNJ e Mandado de Prisão com Prazo Expirado no BNMP, tendo em vista que essas orientações foram elaboradas de acordo com a Resolução-CNJ nº 137/2012 (revogada) e serão adequadas para atender ao BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL
(plus)6.11.18Disponibilizado o roteiro Certidão de Arquivamento de Guias, para quando for prolatada sentença de extinção de punibilidade ou absolvição do agente em sede recursal, nas guias de recolhimento e de internação transmitidas ao BNMP 2.0.BNMP 2.0Processos CriminaisGuia de RecolhimentoCRIMINAL
(tick)5.11.18Atualizado o roteiro Emissão de Ordem de Liberação, para inserção de telas e informações acerca da sua expedição.BNMP 2.0Processos CriminaisCRIMINAL
(plus)1º.11.18

Disponibilizado o roteiro Anulação e Cancelamento de peças no BNMP 2.0, que traz orientações acerca das peças que podem ser anuladas no BNMP 2.0 e o seu procedimento.

BNMP 2.0TODAS
(plus)1º.11.18Disponibilizado o roteiro Emissão de Guia de Recolhimento, que traz orientação sobre a emissão da guia de recolhimento, preenchimento do Histórico de Partes, dentre outros.

BNMP 2.0Processos CriminaisGuia de Recolhimento

CRIMINAL


OUTUBRO/2018


DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)31.10.18Atualizado o roteiro Sigilo no Mandado de Prisão, para a inserção de orientação para a retirada do sigilo do documento no BNMP 2.0 Web.BNMP 2.0TODAS
(tick)31.10.18Atualizado o roteiro Emissão de Contramandado de Prisão, para a inserção de telas e informações acerca da sua expedição, bem como incluída a orientação para cancelamento de mandado de prisão que não está cadastrado no BNMP 2.0 (emitido no BNMP 1.0).BNMP 2.0Processos CriminaisCRIMINAL
(tick)31.10.18Atualizado o roteiro Emissão de Mandado de Internação, para incluir informações sobre os campos obrigatórios para a sua expedição.BNMP 2.0 → Processos Criminais → Medida de SegurançaCRIMINAL
(plus)31.10.18Disponibilizado o roteiro Emissão da Guia de Internação, que traz orientação sobre a emissão da guia de internação, preenchimento do Histórico de Partes, dentre outros.BNMP 2.0 → Processos Criminais → Medida de SegurançaCRIMINAL
(plus)26.10.18Inserida a Orientação Roteiro para Parcelamento de Custas Processuais.DISTRIBUIÇÃO E CUSTASTODAS

(minus)

26.10.18Retirados os roteiros Expedição do Mandado de Prisão e Alteração da Situação do Mandado de Prisão da aba ÁREA CRIMINALMandado de Prisão, tendo em vista que essas orientações haviam sido elaboradas de acordo com a Resolução-CNJ nº 137/2012 (revogada) e foram readequadas de acordo com as regras do BNMP 2.0 (Resolução-CNJ nº 251/2018) e estão disponíveis na aba BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL
(tick)25.10.18

O roteiro Formas de Encaminhamento do Mandado de Prisão Expedido que antes pertencia à aba ÁREA CRIMINAL Mandado de Prisão, foi realocado para a aba BNMP 2.0 → Processos Criminais.

BNMP 2.0Processos CriminaisCRIMINAL
(plus)25.10.18Inserido o aviso Criação de tipos de documentos Certidões Cartório na área da Infância Infracional.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosÁREA INFRACIONAL
(plus)23.10.18Disponibilizado o roteiro Sigilo no Mandado de Prisão, que traz orientação sobre a emissão de mandado de prisão com sigilo externo e sobre a forma de retirada desta restrição. Orienta também que o sigilo seja retirado tanto no sistema SAJ-PG quanto no BNMP 2.0 web, tendo em vista que atualmente essa alteração não é realizada de forma automática, como acontecia com o BNMP 1.0.BNMP 2.0TODAS

(menos)

19.10.18Retirado o roteiro Regras da Resolução nº 137 do CNJ, em razão da sua revogação e implantação do BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL

(menos)

19.10.18Retirado o roteiro Remoção de Sigilo do Mandado de Prisão, em razão da modificação do procedimento com a implantação do BNMP 2.0.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL

(menos)

19.10.18Retirado o roteiro Cancelamento e Revogação do Mandado de Prisão, tendo em vista que com a implantação do BNMP 2.0 o sistema não permite o cancelamento do mandado de prisão.

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

CRIMINAL
(tick)18.10.18Atualizado o roteiro Regularização do Acervo, para inserir a orientação para regularização de mandados que estão aguardando cumprimento e as hipóteses exemplificativas de exclusão de processos da lista de pendências.BNMP 2.0 Processos CriminaisCRIMINAL
(plus)10.10.18

Disponibilizado o roteiro Emissão de Ordem de Desinternação, para quando for concedida liberdade à parte internada em decorrência da aplicação de medida de segurança.

BNMP 2.0 Processos Criminais Medida de Segurança

CRIMINAL
(plus)05.10.18Disponibilizado o roteiro Emissão de Ordem de Liberação, cujo documento deverá ser expedido quando a pessoa já estiver recolhida (presa/internada) por força de mandado de prisão/internação cumprido e o magistrado concede o direito de cumprir a pena fora do regime prisional (regime domiciliar, livramento condicional, etc.).

BNMP 2.0 Processos Criminais

CRIMINAL
(plus)05.10.18

Disponibilizado o roteiro Expedientes para Liberação/Soltura e Hipóteses de Cabimento, que traz informações para auxiliar na escolha dos documentos a serem expedidos nos casos de liberação/soltura da pessoa no BNMP 2.0.

BNMP 2.0TODAS
(plus)04.10.18Disponibilizado o roteiro Regularização de Prisões sem Mandado, que faz referência ao submenu "Consulta de Prisões sem Mandado" (menu "BNMP 2.0 do SAJ), trazendo hipóteses exemplificativas nas quais será necessário proceder à emissão de mandado excepcional para regularizar o processo.BNMP 2.0TODAS
(plus)04.10.18Disponibilizado o roteiro Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte, o qual traz informações acerca da necessidade de ser expedida certidão quando ocorre o óbito de pessoa privada de liberdade.BNMP 2.0TODAS
(plus)04.10.18Disponibilizado o roteiro Emissão de Expediente em Contingência orientando acerca da possibilidade de emitir documentos em contingência nos casos de indisponibilidade de comunicação do SAJ com o BNMP 2.0, bem como o procedimento para resolver a contingência após o retorno da comunicação.BNMP 2.0TODAS
(plus)04.10.18Disponibilizado o roteiro Emissão de Expediente em Cadastro Excepcional, a fim de indicar as situações excepcionais que podem utilizar esta ferramenta para a integração com o BNMP 2.0.BNMP 2.0TODAS
(plus)03.10.18Atualizado o roteiro Acesso ao BNMP 2.0 e disponibilizada aba própria para o assunto.

BNMP 2.0

TODAS
(plus)03.10.18Atualizado o roteiro Registro Judiciário Individual - RJI e disponibilizada aba própria para o assunto: informações gerais sobre o RJI; formas de consultar a existência de RJI; e vinculação de RJI.BNMP 2.0TODAS
(plus)03.10.18Atualizado o roteiro Modelos Institucionais - Integração SAJ x BNMP 2.0 e disponibilizada aba própria para o assunto. Trata da integração entre o SAJ e o BNMP; dos Modelos Institucionais para a integração; e da forma de fazer o teste de comunicação com o CNJ.BNMP 2.0TODAS
(tick)01.10.18Disponibilizada a nova aba BNMP 2.0 que antes pertencia à aba "Criminal", a fim de tratar diversos temas envolvendo o BNMP 2.0 e servir de apoio a todas as áreas (Criminal e Cível). EM ELABORAÇÃOBNMP 2.0TODAS


SETEMBRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)21.9.18Atualizada a orientação Comunicações Finais no Inquérito Policial para inserir a informação acerca da desnecessidade de alimentação do Histórico de Partes nos casos em que não há identificação do autor do fato.

ÁREA CRIMINAL

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)19.9.18Inserido o Aviso Disponibilização da fila Processos Sobrestados a todos os fluxos.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS
(tick)19.9.18Atualizada a orientação Processos Sobrestados - Recurso Repetitivo, Repercussão Geral ou IRDR , para inserir a informação de que a fila "261 - Processos Sobrestados" está disponível em todos os fluxos de trabalho do SAJ-PG.ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E GRAU DE RECURSOTODAS
(plus)14.9.18Inserida a orientação Processo de Execução Criminal - Informações Gerais, contendo diversas orientações acerca do PEC, como procedimentos a serem observados antes do seu cadastramento, hipóteses de cancelamento, etc.ÁREA CRIMINAL Execução PenalCRIMINAL
(tick)12.9.18Atualizado o Quadro resumido dos documentos que podem ser enviados à AGEPEN por meio do Malote Digital, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 003.007/2018.ÁREA CRIMINAL Malote Digital - AGEPENCRIMINAL
(tick)12.9.18Atualizada a Relação das Unidades Penais administradas pela AGEPEN.ÁREA CRIMINAL Malote Digital - AGEPENCRIMINAL
(tick)11.9.18

Atualizada a orientação Unificação de Medidas (Provimento nº 90/2013), principalmente para constar as certidões de apensamento para unificação de medidas e de substituição da Guia Unificadora no CNACL, criadas no sistema SAJ-PG.

ÁREA INFRACIONAL - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

CRIMINAL
(plus)3.9.18Inserido o Aviso Remessa de Processos Eletrônicos à Justiça Federal por Declínio de Competência.APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS

AGOSTO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)21.08.18

Atualizado o roteiro Suspensão Condicional do Processo (art. 89 da Lei nº 9.099/1995), principalmente para constar orientação às varas de Campo Grande acerca da forma de envio dos processos à CEPA para o cumprimento do benefício, bem como o seu retorno à origem.

Na capital, em razão da grande demanda processual, a fiscalização das condições impostas na suspensão condicional do processo é efetuada pela CEPA (Central de Penas e Medidas Alternativas), que está vinculada à 2ª Vara de Execução Penal. Resolução-TJMS nº 339/2001, que disciplina a CEPA, foi alterada pela Resolução-TJMS nº 192/2018 para modificar o procedimento das SCP’s em trâmite na Comarca de Campo Grande.


ÁREA CRIMINAL

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)

07.08.18

Inserido o Aviso: Procedimentos para solicitar informações aos Correios acerca das correspondências postadas, com as observações apontadas pelos EBCT e pela Secretaria de Bens e Serviços do TJMS.

APOIO AO CARTÓRIO → AvisosTODAS

JUNHO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)12.6.18Atualizada a Orientação Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha para constar a informação de que, por analogia, o procedimento de apensamento deve ser realizado em todos os incidentes que forem admitidos pelo magistrado como tal.ÁREA CRIMINAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHERCRIMINAL
(minus)12.6.18Retirado o Manual do Usuário, disponibilizado pela STI, contendo orientações para utilização do BNMP 2.0, versão WEB, em razão da integração entre o Banco e o SAJ-PG.BNMP 2.0TODAS
(minus)12.6.18Retirados todos os vídeos disponibilizados pelo CNJ relacionados ao BNMP 2.0, versão WEB, em razão da integração entre o Banco e o SAJ-PG.BNMP 2.0TODAS
(minus)12.6.18Retirados os Manuais STI - Integração SAJ-PG5 X BNMP 2.0, disponibilizados pela STI, em razão da disponibilização de orientações da Corregedoria.BNMP 2.0TODAS
(plus)8.6.18Inserido o Aviso Lançamento da movimentação "848 - Trânsito em Julgado" no Sistema SAJ-PG5, após retorno e decurso de prazo na instância superior.APOIO AO CARTÓRIOAvisosTODAS


MAIO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABACOMPETÊNCIA
(tick)24.5.18Atualizada a Orientação Procedimentos para a Citação/Intimação pelo Malote Digital, para alterar a informação referente à Procuradoria de Dourados.CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO FAZENDA PÚBLICATODAS
(plus)22.5.18Inserida a Orientação Informação sobre Cumprimento de Mandados de Prisão/Internação, contendo orientações sobre emissão de certidão em casos de cumprimento de mandado de prisão, inclusive quando se tratar de réu preso em outro processo e mandados cumpridos por oficial de justiça.BNMP 2.0TODAS
(tick)21.5.18Atualizada toda a Orientação Digitalização de Petição ou Documento Físico Protocolado - Ajuste de Pendências.DIGITALIZAÇÃOTODAS
(tick)21.5.18Atualizada toda a Orientação Inviabilidade Técnica de Digitalização.DIGITALIZAÇÃOTODAS
(tick)21.5.18Atualizada toda a Orientação Digitalização do acervo físico.DIGITALIZAÇÃOTODAS
(plus)18.5.18Inserida a Orientação Emissão de Mandados de Prisão Criminal, com os procedimentos necessários para sua emissão e alimentação do BNMP 2.0 integrado ao SAJ-PG.BNMP 2.0CRIMINAL
(plus)18.5.18Inserida a Orientação Emissão de Mandados de Prisão Civil, com os procedimentos necessários para sua emissão e alimentação do BNMP 2.0 integrado ao SAJ-PG.BNMP 2.0CRIMINAL
(plus)18.5.18Inserida a Orientação Emissão de Mandados de Internação, com os procedimentos necessários para sua emissão e alimentação do BNMP 2.0 integrado ao SAJ-PG.BNMP 2.0CRIMINAL
(plus)18.5.18Inserido o Aviso Arquivo Judicial Centralizado - Regularização de pendências de processos físicos, para orientar os procedimentos de regularização das pendências de juntada em processos físicos que se encontram arquivados e que foram remetidos ao Arquivo Judicial Centralizado.APOIO AO CARTÓRIOAvisosTODAS
(tick)17.5.18Atualizada a Orientação Processos Sobrestados - Recurso Repetitivo, Repercussão Geral ou IRDR , para inserir o procedimento acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.ARQUIVAMENTO, SUSPENSÃO E GRAU DE RECURSOTODAS
(plus)17.5.18Inserida a Orientação Fila “Concluso p/ Decisão – Consulta Sistemas”, criada para atender aqueles processos em que há necessidade de efetuar diligências nos diversos cadastros existentes.CONCLUSÃOTODAS
(plus)17.5.18Inserida a Orientação Filas do Grupo Reflexivo (Violência Doméstica) – Varas de Campo Grande, que detalha os procedimentos para que o cartório encaminhe e receba os processos para essa fila.VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER CRIMINAL
(plus)16.5.18Inserida a Orientação Integração SAJ-PG5 x BNMP 2.0 - Regularização do Acervo, com os procedimentos para regularização e consulta dos documentos já emitidos e que devem constar no BNMP 2.0.BNMP 2.0TODAS
(plus)16.5.18

Inserida a Orientação Integração SAJ-PG5 x BNMP 2.0 - Informações Gerais, com os procedimentos necessários para que o servidor efetue seu cadastro no BNMP 2.0, o funcionamento da integração daquele sistema com o SAJ-PG, bem como informações acerca do Registro Judiciário Individual - RJI.

ÁREA CRIMINALBNMP 2.0TODAS
(tick)14.5.18

Atualização da Orientação Citação/Intimação do Estado de MS - Integração SAJ x PGE.Net, para informar que apenas o código de cadastro "3 - Estado de Mato Grosso do Sul" possibilita a integração dos sistemas SAJ-PG X PGE.Net.

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃO→ Fazenda PúblicaCÍVEL
(plus)7.5.18Inserido o Aviso Alteração na contagem dos prazos referentes aos processos de competência cível da Infância e Juventude no SAJ-PG.APOIO AO CARTÓRIOAvisosCÍVEL


ABRIL/2018

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(plus)27.4.18Inseridos os Manuais STI - Integração SAJ-PG5 X BNMP 2.0, com roteiro elaborado pela STI do TJMS, para atender a integração dos sistemas. (Retirado do GPS em 12.6.18)BNMP 2.0TODAS
(tick)26.4.18

Atualização das Orientações específicas de Controle da Produtividade do Conciliador/Mediador, também em razão do Provimento nº 406/2018:

AUDIÊNCIACÍVEL
(tick)26.4.18

Atualização das Orientações de Audiência de Conciliação e de Mediação – CPC/2015, para atender ao disposto no Provimento nº 406/2018, que alterou o Provimento nº 369/2016, que disciplina o exercício das funções de conciliador e mediador no âmbito do Poder Judiciário do MS:

AUDIÊNCIACÍVEL
(plus)10.4.18Inserido o Manual do Usuário contendo orientações para utilização do BNMP 2.0, versão WEB. (Retirado do GPS em 12.6.18)BNMP 2.0TODAS

MARÇO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(plus)28.3.18Inseridos oito vídeos, disponibilizados pelo CNJ, contendo tutoriais para utilização do BNMP 2.0, versão WEB. (Retirado do GPS em 12.6.18)ÁREA CRIMINALBNMP 2.0TODAS
(tick)23.3.18Alterada a orientação Transação Penal com Palestra Ministrada pela Polícia Militar do MS, para estender a todos os Juizados Cíveis e Criminais da Comarca de Campo Grande os procedimentos de padronização de mecanismos decorrentes da implantação de palestras oferecidas pela PMMS, como medida alternativa aplicada na transação penal.ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)20.3.18Alterada a informação no Aviso Assinatura Eletrônica de Alvarás acerca da assinatura eletrônica para as Guias de Levantamento oriundas de crédito da Justiça Federal, em razão da assinatura de Aditivo ao Termo de Cooperação entre a Caixa e o TJMS.APOIO AO CARTÓRIOAvisosCÍVEL
(tick)20.3.18Alterado o itens “2.2. Guia e Internação Provisória” da orientação Cadastro e Distribuição (Provimento nº90/2013), para inserir  o assunto a ser utilizado, de acordo com a atualização das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ de 27.11.17.ÁREA INFRACIONAL - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA CRIMINAL
(tick)20.3.18

Alterados os itens “2.2. Classes dos Processos Infracionais” e “2.5. Cadastramento dos autos de Internação Provisória” da orientação Internação Cautelar (Provisória) – 45 dias, para inserir  o assunto a ser utilizado, de acordo com a atualização das Tabelas Processuais Unificadas do CNJ de 27.11.17.

ÁREA INFRACIONAL - INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA CRIMINAL

FEVEREIRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(plus)2.2.18

Inserido o Aviso Vinculação dos assuntos “9584-Arrendamento Mercantil” e “9607-Contratos Bancários” na classe “1707-Reintegração/Manutenção de Posse”, para atender decisão proferida na consulta nº 126.122.0025/2017 quanto ao assunto a ser utilizado na classe 1707-Reintegração/Manutenção de Posse nas competências 46-Cível de Competência Especial (Bancário) e 1-Cível Residual.

APOIO AO CARTÓRIOAvisosCÍVEL
(plus)2.2.18Inserido o Aviso Nova Fila no SAJ-PG – Ag. Cumpr. De Medidas Cautelares diversas à prisão, para atender decisão proferida nos autos número 126.152.0275/2017 sobre a criação de nova fila para alocação de processos que aguardam o cumprimento de medidas cautelares diversas à prisão.APOIO AO CARTÓRIOAvisosCRIMINAL

JANEIRO/2018

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(plus)31.1.18

Disponibilizada a orientação Transação Penal com Palestra Ministrada pela Polícia Militar do MS, contendo procedimentos específicos para a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande, para padronizar mecanismos decorrentes da implantação de palestras oferecidas pela PMMS, como medida alternativa aplicada na transação penal.

ÁREA CRIMINALCRIMINAL

DEZEMBRO/2017

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(tick)19.12.17

Alterado o item "4. Emissão da Guia DAEMS para pagamento da multa" da orientação Multa Penal - Cobrança, Emissão da Guia DAEMS e Inscrição em Dívida Ativa, para constar a disponibilização da ferramenta Emissão da DAEMS que gera a guia de recolhimento diretamente no SAJ. 

ÁREA CRIMINAL Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(plus)19.12.17

Disponibilizada a orientação Procedimentos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, contendo roteiro para o cadastro, distribuição, tramitação e arquivamento das Medidas Protetivas de Urgência, bem como outras providências. 

ÁREA CRIMINAL

CRIMINAL
(plus)19.12.17

Disponibilizada a orientação Destinação da Fiança Quebrada/Perdida em favor do FUNPES, contendo procedimentos para efetuar a transferência do valor depositado a título de fiança na Subconta do processo para o FUNPES. 

ÁREA CRIMINAL

Inquérito e Ação Penal

CRIMINAL
(plus)18.12.17

Disponibilizado o Roteiro para Cancelamento de Guia de Custas com o objetivo de auxiliar os chefes de cartório e distribuidores na execução da atividade de cancelamento das guias de custas emitidas no SAJ-PG ou no Portal e-SAJ.

DISTRIBUIÇÃO E CUSTASCustas

TODAS
(tick)05.12.17

Atualizado o Aviso Assinatura Eletrônica de Alvarás, para constar a ressalva quanto às Guias de Levantamento oriundas de crédito da Justiça Federal de competência delegada ao TJMS.

APOIO AO CARTÓRIOAvisosCÍVEL
(plus)1º.12.17

Disponibilizado o Aviso Atualização/transferência da Guia de Execução de Medida Socioeducativa no CNACL, que traz procedimentos para evitar que os dados do SAJ e os do CNACL divirjam, evitando futuros problemas correicionais e estatísticas irreais.

APOIO AO CARTÓRIOAvisos

INFRACIONAL
(tick)1º.12.17

Informações Gerais (Provimento nº 90/2013 e Resolução nº 165/2012 do CNJ) - Orientação alterada de acordo com o Provimento nº 181 de 28 de novembro de 2017, que alterou o inciso II e parágrafo único do art. 7º do Provimento nº 90, de 1º de outubro de 2013.

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - ÁREA INFRACIONAL

INFRACIONAL
(plus)1º.12.17

Disponibilizada orientação Pedido de Liberdade Provisória, Relaxamento de Prisão e Revogação de Prisão, contendo as formas de interposição/cadastramento desses pedidos.

ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(plus)1º.12.17

Disponibilizado o Aviso Nova Tarja do SAJ-PG - Mandado de Prisão Civil em Aberto, tendo em vista a decisão proferida nos autos 126.122.0024/2017.

APOIO AO CARTÓRIOAvisosCÍVEL

NOVEMBRO/2017

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(plus)24.11.17

Disponibilizada a orientação Comunicações Finais no Inquérito Policial, contendo quadro resumido e descrição detalhada dos procedimentos, verificações e comunicações a serem realizados antes do arquivamento do inquérito policial.

ÁREA CRIMINAL Comunicações Finais

CRIMINAL
(tick)24.11.17

Alterada a orientação Carta Precatória - Informações Gerais, pois o Provimento-CGJ nº 180/2017, publicado em 24.11.17, revogou o parágrafo único do Art. 18 do Provimento nº 64/2011, da CGJ. A REDISTRIBUIÇÃO de CP para outra comarca do Estado de MS dar-se-á por meio da ferramenta “Redistribuição entre Foros” do SAJ, sem nova incidência de custas, ainda que oriunda de outro Estado ou Justiça.

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA Carta PrecatóriaTODAS
(tick)24.11.17

Alterada a orientação Redistribuição de CP por meio da Ferramenta do SAJ, pois o Provimento-CGJ nº 180/2017, publicado em 24.11.17, revogou o parágrafo único do Art. 18 do Provimento nº 64/2011, da CGJ. A REDISTRIBUIÇÃO de CP para outra comarca do Estado de MS dar-se-á por meio da ferramenta “Redistribuição entre Foros” do SAJ, sem nova incidência de custas, ainda que oriunda de outro Estado ou Justiça.

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA Carta PrecatóriaTODAS
(tick)24.11.17

Alterada a orientação Cadastro de PEC, a fim de atualizar os dispositivos do Provimento nº 70/2012 de acordo com as alterações promovidas pelo Provimento nº 175/2017, da CGJ

ÁREA CRIMINAL Execução PenalCRIMINAL
(plus)24.11.17

Disponibilizado o Aviso Falência e Recuperação Judicial: Criação de Tipos de Petições, Peças e Tarja, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Pedido de Providências nº 126.152.0071/2017. 

APOIO AO CARTÓRIO AvisosCÍVEL
(tick)23.11.17

Alterada a orientação Ajuste de Mandados de Prisão na Situação "Cumprido - Ato Negativo" e "Não Cumprido", tendo em vista o disposto no Ofício-Circular nº 126.664.075.0123/2017 e no Ofício-Circular nº 126.664.075.0124/2017, datados de 20/11/2017, encaminhado a todos os Juízes e Chefes de Cartório das Varas Criminais do Estado, informando que as solicitações de ajustes de mandados de prisão em situação irregular no sistema SAJ ou no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) deverão ser direcionadas pelo próprio Juízo diretamente à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, por meio de abertura de Chamado (Suporte TI).

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

Correção de Mandados de Prisão

CRIMINAL
(tick)23.11.17

Alterada a orientação Ajuste de Mandados de Prisão na Situação "Ag. Distribuição", tendo em vista o disposto no Ofício-Circular nº 126.664.075.0123/2017 e no Ofício-Circular nº 126.664.075.0124/2017, datados de 20/11/2017, encaminhado a todos os Juízes e Chefes de Cartório das Varas Criminais do Estado, informando que as solicitações de ajustes de mandados de prisão em situação irregular no sistema SAJ ou no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) deverão ser direcionadas pelo próprio Juízo diretamente à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, por meio de abertura de Chamado (Suporte TI). 

ÁREA CRIMINAL

Mandado de Prisão

Correção de Mandados de Prisão

CRIMINAL

OUTUBRO/2017

DATA

NOTÍCIA

ABA

COMPETÊNCIA

(tick)30.10.17

Alterado o nome e o conteúdo do antigo roteiro "Custas em Cumprimento de Sentença vindo de outro Estado" para passar a constar outra exceção prevista no Provimento nº 176/2017, da CGJ. O roteiro passou a ser denominado Custas em Cumprimento de Sentença ou Liquidação de Sentença e contém orientação para a cobrança de custas em:

  • pedido de cumprimento ou execução de sentença proferida por outra Unidade judiciária da Federação ou de outra Justiça;

  • pedido individual ou em litisconsórcio de liquidação de sentença proferida em ação coletiva;

  • pedido individual ou em litisconsórcio de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva.

DISTRIBUIÇÃO E CUSTAS Custas

e


ÁREA CÍVELFase de Execução Cumprimento de Sentença

CÍVEL
(tick)18.10.17

Atualizado o roteiro Citação/Intimação da Fazenda Pública pelo Malote Digital - Prov. nº 363/2016, a fim de inserir as determinações constantes da decisão homologada nos autos do Pedido de Providências nº 126.152.0110/2017. O roteiro foi dividido em duas orientações e foram acrescentadas recomendações da CGJ e novas informações para auxiliar o trabalho cartorário:

CITAÇÃO, VISTA E INTIMAÇÃOFazenda Pública

CÍVEL
(plus)10.10.17

Disponibilizado o aviso Problemas com a Integração SAJ-PG x PGE.Net. Foi constatado pela STI que em mais de 300 processos nas filas de vista/citação da PGE não foi concretizada a integração dos sistemas SAJ-PG x PGE.Net, ou seja, não foi remetido o documento de citação ou de intimação para aquele órgão, e que, apesar disso, os cartórios vêm certificando o decurso do prazo sem manifestação do Estado de MS sem antes verificar se ocorreu devidamente a integração.

APOIO AO CARTÓRIO AvisosCÍVEL
(plus)10.10.17Disponibilizada a orientação Consultas que instruem a Correição Judicial e como extraí-las do SAJ-PG.CORREIÇÃO JUDICIALTODAS

(plus)

03.10.17

Disponibilizada a página Fale com o DEPPI - Sugestões sobre o GPS, a fim de informar que, para melhor atender aos cartórios judiciais, eventuais sugestões acerca de orientações disponibilizadas no GPS Eletrônico poderão ser encaminhadas ao e-mail do DEPPI. Para sanar dúvidas ou elaborar consultas junto à Corregedoria-Geral de Justiça, deverá ser observado o disposto no Provimento nº 154/2017, da CGJ.


APOIO AO CARTÓRIO

TODAS

SETEMBRO/2017

AGOSTO/2017

DATANOTÍCIAABACOMPETÊNCIA
(plus)31.8.17

Disponibilizado o roteiro Monitoração Eletrônica - Tornozeleira, contendo orientações sobre as configurações realizadas no SAJ para atender à monitoração eletrônica (USO DE TORNOZELEIRA): modelos da instituição, tarja, eventos no HP e controle de prazo. Orientação voltada às Varas da comarca de Campo Grande que já se utilizam da monitoração eletrônica. As demais varas do Estado deverão aguardar a disponibilização de equipamentos, conforme aviso disponível no roteiro.

ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(plus)30.8.17

Disponibilizada a orientação Fiança - Emissão de Guia para Pagamento contendo as providências que o cartório deverá tomar quando concedida fiança: os procedimentos para o cadastro da subconta e para a emissão da guia de pagamento.

ÁREA CRIMINAL Inquérito e Ação PenalCRIMINAL
(tick)24.8.17

Alterada a orientação Cartório Distribuidor - Distribuição e redistribuição de PEC cadastrado pelo Cartório para informar que, verificada a ausência de peças instrutórias do Processo de Execução Criminal – PEC, caberá ao Cartório Distribuidor, primeiramente, solicitar ao juízo de origem que as encaminhe por meio do SCDPA. Somente após a inserção das peças faltantes é que o PEC será movido para o cartório da Execução Penal.

ÁREA CRIMINAL Execução PenalCRIMINAL
(plus)18.8.17

Disponibilizada a orientação Protesto de Decisão Judicial contendo procedimentos relacionados ao protesto de decisão judicial previsto no CPC/2015, com dicas e indicação de modelos da instituição para a expedição da certidão de teor da decisão e do ofício para o cancelamento do protesto.

ÁREA CÍVEL Fase de Execução

CÍVEL
(plus)17.8.17

Disponibilizadas as orientações:

PRECATÓRIA E ROGATÓRIA Carta Precatória

TODAS
(plus)22.8.17Disponibilizado o aviso Criação de Tarjas Identificadoras de Devedores em Execução Fiscal.APOIO AO CARTÓRIO AvisosCÍVEL
(plus)22.8.17Disponibilizado o aviso Criação de Tipos de Audiência de Videoconferência.APOIO AO CARTÓRIO AvisosTODAS
(star)21.8.17Novo formato do GPS Eletrônico, contendo o roteiro Como utilizar o GPS.GPS ELETRÔNICOTODAS
(plus)03.8.17

Disponibilizada a orientação INFODIP - TRE/MS Comunicações Eletrônicas de Condenações Criminais e Extinção da Punibilidade/Pena. O roteiro traz: as duas formas de envio da comunicação ao TRE por meio do INFODIP; como emitir o comprovante de comunicação; como tratar das comunicações devolvidas pelo TRE; e outras considerações.

ÁREA CRIMINALCRIMINAL
(tick)02.8.17

Alterada a orientação Cadastro de PEC. Inserida a recomendação para não utilizar a ferramenta Cadastro de PEC para cadastrar procedimentos referentes à Suspensão Condicional do Processo a serem distribuídos para a CEPA (2ª VEP de Campo Grande) – Resolução nº 339/2001 do Tribunal Pleno.

ÁREA CRIMINAL Execução PenalCRIMINAL
(plus)02.8.17

Disponibilizada a orientação Emissão de AR Digital, contendo passo a passo para a emissão correta de documentos com AR Digital, contemplando também as situações de erro apontadas nos Ofícios-circulares nº 126.664.075.0069/2017 (para magistrados) e 126.664.075.0070/2017 (para cartórios). 

FERRAMENTAS DO SAJTODAS


(warning) As alterações realizadas no GPS até julho de 2017 não constam nesta relação, mas foram encaminhadas aos e-mails dos cartórios judiciais, dos chefes de cartório/escrivães e dos magistrados. Caso não os tenha recebido, encaminhar e-mail ao DEPPI (deppi@tjms.jus.br) solicitando a inclusão do nome na lista de e-mails. 


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