Movimentos que serão importados do SAJ:


DETIPOMVPROCESSOCDTIPOMVEXTDescriçãoRubricaDescrição rubrica
5019950699Mediação com Acordo - CEJUSC6542MEDIAÇÃO - CEJUSC
5020050700Mediação sem Acordo - CEJUSC6542MEDIAÇÃO - CEJUSC
5023150705Conciliação com Acordo - CEJUSC6544CONCILIAÇÃO CEJUSC
5023350706Conciliação sem Acordo - CEJUSC6544CONCILIAÇÃO CEJUSC
5037150768Sessão de Conciliação não Realizada

6545

CONCILIAÇÃO - JUÍZO COMUM

5037350770Sessão de Conciliação Redesignada6545

CONCILIAÇÃO - JUÍZO COMUM

5036450761Sessão realizada pelo mediador com acordo6543MEDIAÇÃO - JUIZO COMUM
5036550762Sessão realizada pelo mediador sem acordo6543MEDIAÇÃO - JUIZO COMUM
5036950766Sessão realizada pelo conciliador com acordo6545CONCILIAÇÃO - JUÍZO COMUM
5037050767Sessão realizada pelo conciliador sem acordo6545CONCILIAÇÃO - JUÍZO COMUM
5023650707Conciliação Redesignada - CEJUSC6544

CONCILIAÇÃO CEJUSC

5024350708Conciliação não Realizada - CEJUSC6544

CONCILIAÇÃO CEJUSC

Novas movimentações Provimento 406

DETIPOMVPROCESSOCDTIPOMVEXTDescriçãoRubricaDescrição rubricaQuantidade pagamentos por processo
5085851129CEJUSC - Mediação realizada com acordo6554MEDIAÇÃO REALIZADA COM ACORDO - CEJUSC1
5085951130CEJUSC - Mediação realizada com acordo parcial6582MEDIAÇÃO REALIZADA COM ACORDO PARCIAL - CEJUSC1
5086051131CEJUSC - Mediação realizada sem acordo6556MEDIAÇÃO REALIZADA SEM ACORDO - CEJUSC1
5086251132CEJUSC - Mediação não realizada6558MEDIAÇÃO NÃO REALIZADA - CEJUSC1
5086351133CEJUSC - Mediação designada sessão complementar6560MEDIAÇÃO DESIGNADA SESSÃO COMPLEMENTAR - CEJUSC2
5086451134CEJUSC - Mediação complementar realizada com acordo6562MEDIAÇÃO COMPLEMENTAR REALIZADA COM ACORDO - CEJUSC1
5086551135CEJUSC - Mediação complementar realizada com acordo parcial

1
5086651136CEJUSC - Mediação complementar realizada sem acordo6564MEDIAÇÃO COMPLEMENTAR REALIZADA SEM ACORDO - CEJUSC1
5086751137CEJUSC - Mediação complementar não realizada6566MEDIAÇÃO COMPLEMENTAR NÃO REALIZADA - CEJUSC1
5086851138CEJUSC - Conciliação realizada com acordo6568CONCILIAÇÃO REALIZADA COM ACORDO - CEJUSC1
5086951139CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial

1
5087051140CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo6570CONCILIAÇÃO REALIZADA SEM ACORDO - CEJUSC1
5087151141CEJUSC - Conciliação não realizada6572CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - CEJUSC1
5087351142CEJUSC - Conciliação designada sessão complementar6574CONCILIAÇÃO DESIGNADA SESSÃO COMPLEMENTAR - CEJUSC2
5087451143CEJUSC - Conciliação complementar realizada com acordo6576CONCILIAÇÃO COMPLEMENTAR REALIZADA COM ACORDO - CEJUSC1
5087551144CEJUSC - Conciliação complementar realizada com acordo parcial

1
5087751145CEJUSC - Conciliação complementar realizada sem acordo6578CONCILIAÇÃO COMPLEMENTAR REALIZADA SEM ACORDO - CEJUSC1
5087851146CEJUSC - Conciliação complementar não realizada6580CONCILIAÇÃO COMPLEMENTAR NÃO REALIZADA - CEJUSC1
5087951147JUÍZO - Mediação realizada com acordo6553MEDIAÇÃO REALIZADA COM ACORDO - J COMUM1
5088051148JUÍZO - Mediação realizada com acordo parcial

1
5088151149JUÍZO - Mediação realizada sem acordo6555MEDIAÇÃO REALIZADA SEM ACORDO - J COMUM1
5088351150JUÍZO - Mediação não realizada6557MEDIAÇÃO NÃO REALIZADA - J COMUM1
5088451151JUÍZO - Mediação designada sessão complementar6559MEDIAÇÃO DESIGNADA SESSÃO COMPLEMENTAR - J COMUM2
5088551152JUÍZO - Mediação complementar realizada com acordo6561MEDIAÇÃO COMPLEMENTAR REALIZADA COM ACORDO - J COMUM1
5090451153JUÍZO - Mediação complementar realizada com acordo parcial

1
5090551154JUÍZO - Mediação complementar realizada sem acordo6563MEDIAÇÃO COMPLEMENTAR REALIZADA SEM ACORDO - J COMUM1
5090651155JUÍZO - Mediação complementar não realizada6565MEDIAÇÃO COMPLEMENTAR NÃO REALIZADA - J COMUM1
5090751156JUÍZO - Conciliação realizada com acordo6567CONCILIAÇÃO REALIZADA COM ACORDO - J COMUM1
5090851157JUÍZO - Conciliação realizada com acordo parcial

1
5090951158JUÍZO - Conciliação realizada sem acordo6569CONCILIAÇÃO REALIZADA SEM ACORDO - J COMUM1
5091051159JUÍZO - Conciliação não realizada6571CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - J COMUM1
5091151160JUÍZO - Conciliação designada sessão complementar6573CONCILIAÇÃO DESIGNADA SESSÃO COMPLEMENTAR - J COMUM2
5091251161JUÍZO - Conciliação complementar realizada com acordo6575CONCILIAÇÃO COMPLEMENTAR REALIZADA COM ACORDO - J COMUM1
5091351162JUÍZO - Conciliação complementar realizada com acordo parcial

1
5091451163JUÍZO - Conciliação complementar realizada sem acordo6577CONCILIAÇÃO COMPLEMENTAR REALIZADA SEM ACORDO - J COMUM1
5091551164JUÍZO - Conciliação complementar não realizada6579CONCILIAÇÃO COMPLEMENTAR NÃO REALIZADA - J COMUM1


Informações conforme provimento do CSM sobre o assunto (ainda não publicado):


Também podem ser mediadores:
  • servidores ativos
  • conciliadores e juizes leigos dos juizados

A mesma pessoa pode atuar como mediador e conciliador, em mais de um juízo ou CEJUSC
Pauta organizada pelos escrivães ou chefes de cartório, cabendo-lhes a distribuição dos processos (onde não existe CEJUSC)
Pagamento
Mediador: RS 50,00 (cinquenta reais) por processo que atuar, independente do número de sessões.
Conciliador: independente do resultado, o valor de RS 100,00 (cem reais) por dia de atuação em no mínimo 8 processos, ou 6 nas causas de família.
Os valores mensais das gratificações percebidas pelo mediador/conciliador terão o limite máximo de RS 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por juizo e por CEJUSC que atuar, não podendo ser computados para o mês seguinte os valores excedentes.
O CSM é responsável pelo controle da produtividade e folha de pagamento, através do sistema que computará as movimentações lançadas no SAJ e autorizadas pela Corregedoria.


mediação realizada com acordo parcial – cejusc

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2 Comments

  1. Alterações no provimento 369 (alterado pelo provimento 370)

    Art. 7º Os conciliadores e mediadores indicados pelos juízos realizarão as sessões no espaço físico de cada juízo e a pauta deverá ser organizada pelos Escrivães ou Chefes de Cartório, devendo a pauta dos processos encaminhados aos CEJUSC’s ser organizada pelo servidor responsável.

    § 1º Deve-se observar quanto à conciliação, a inclusão de um quantitativo mínimo de 8 (oito) processos por dia, excetuadas as causas das Varas Especializadas de Família, em que o mínimo de inclusão exigido será de 6 (seis) processos por dia.

    § 2º Ainda que não realizada, por motivos adversos, a audiência de conciliação pautada dentro do quantitativo previsto no § 2º deste artigo, fará jus o conciliador à remuneração prevista neste Provimento.

     

    Art. 9º Será concedida gratificação pecuniária, sujeita aos descontos legais, pelo desempenho das funções dispostas neste Provimento, observados os seguintes valores e parâmetros:

    I – quando na função de mediador: o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por processo que atuar, independentemente do número de sessões;

    II – quando na função de conciliador, independentemente do resultado, o valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atuação. (Alterado pelo Provimento nº 370, de 5.7.2016 – DJMS, de 6.7.2016.)

    § 1º Os valores mensais das gratificações percebidas pelo mediador/conciliador terão o limite máximo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por juízo e por CEJUSC que atuar, não podendo ser computados para o mês seguinte os valores excedentes.

    § 2º O controle da produtividade dos conciliadores e mediadores para a confecção da folha de pagamento será de responsabilidade da Secretaria do Conselho Superior da Magistratura e se dará através de sistema desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação, que computará as movimentações lançadas no Sistema de Automação Judiciária - SAJ, autorizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça.

  2. Bom dia, Daren.
     
    Tendo em vista a edição do Provimento nº 370/2016, que alterou o Provimento nº 369/2016, mais precisamente o seu art. 7º, será necessário acrescentar no rol daquelas movimentações que serão computadas para o controle de produtividade dos conciliadores as que também indicam a não realização da audiência (para possibilitar a conferência da inclusão de no mínimo 8 audiências por dia na pauta – ou 6 nos casos das Varas Especializadas de Família).
     
    São elas:
     
    - para os conciliadores do Juízo:
     
    “50768 - Sessão de Conciliação não Realizada”;
    “50770 - Sessão de Conciliação Redesignada”.
     
    - para os conciliadores do CEJUSC:
     
    “50707 - Conciliação Redesignada – CEJUSC”.
    “50708 - Conciliação não Realizada – CEJUSC”.
     
    Qualquer dúvida, estou à disposição.
     
    Att,
     
    Juliana
    DEPPI
    Corregedoria-Geral de Justiça